Violência contra mulher ainda é muito alta no México

Intitulado “México 2008: os desafios na erradicação da violência contra as mulheres, para garantir o direito à não discriminação”, o documento ressalta que a violência contra a mulher no país é uma violação grave aos direitos humanos das mulheres, o que coloca em risco o gozo de outros direitos interrelacionados como o direito à saúde, à não discriminação, à vida, entre outros.

Segundo o relatório, a violência alcança, em dez entidades federativas, níveis acima da média nacional: 78,5% em Jalisco; 78,2% no Estado de México; 76,8% no Distrito Federal; 71,3% em Colima; 70,6% em Aguascalientes; 70,1% em Durango; 69,8% em Puebla; 69,3% em Morelos; 68,5% em Sonora e 67,7% em Chihuahua.

“Apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas mexicanas para prevenir, atender e erradicar a violência contra as mulheres, ainda existem desafios para garantir o direito à não discriminação das mulheres. Em 2006, o Comitê da CEDAW recomendou ao Estado mexicano a aprovação da Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre da Violência. No dia 1º de fevereiro de 2007, o presidente Felipe Calderón promulga tal lei, no entanto, persistem motivos de preocupação na harmonização e instrumentalização da mesma”, afirma.

Segundo o documento, o regulamento da lei apresenta inconsistências para o efetivo cumprimento da norma: “Por exemplo, não ficou clara a articulação que devem estabelecer a federação, os estados e os municípios para a instrumentalização dos modelos de prevenção, atenção e erradicação mencionados nele para atender os diferentes tipos de violência estabelecidos na lei”.

O Cladem ressalta ainda que, das 31 entidades federativas e o Distrito Federal, apenas 21 promulgaram sua própria lei estadual de acesso: “Há estados onde não foram aprovadas as leis estaduais, como é o caso de Michoacán, onde os representantes do Congresso local consideram que não é de caráter urgente emiti-la; ou em Guanajuto, onde publicamente legisladores e o governador manifestaram sua não disposição para promulgá-la ao considerar que a ‘união familiar é fundamental ainda às custas da vida e da segurança das mulheres’”.

O informe cita ainda uma análise realizada pelo Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio. Essa análise constatou que algumas leis estaduais omitiram falar da violência feminicida. Em outras, existem carências significativas nas definições de conceitos básicos relacionais com a violência, como é o caso do fustigamento e do assédio sexual.

“Sem o cumprimento destas condições: criação de leis e políticas públicas federais, estaduais e municipais regulamentadas, harmonizadas e avaliadas; e de instituições de administração e procuração de justiça que permitam um verdadeiro acesso das mulheres a esta, as mulheres mexicanas continuarão em um grave estado de indefesa e vulnerabilidade, propiciado por um Estado permissivo na violação a seus direitos e na reprodução da impunidade”, destaca.