Inácio defende cláusulas sociais em contrato com verba pública
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) quer que os contratos de concessão dos empréstimos pelo BNDES a empresas privadas tragam as chamadas “cláusulas sociais”, ou seja, que se exija como contrapartida a garantia de manutenção dos postos de trabalho oferec
Publicado 09/02/2009 15:37
A iniciativa visa estimular investimentos do setor privado e a criação de empregos, alavancando a atividade econômica e combatendo os efeitos da crise mundial. Os recursos virão de títulos e do superávit do Tesouro. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, com essa medida o BNDES passará a dispor de R$166 bilhões para viabilizar projetos brasileiros.
O senado comunista defende a cláusula social, lembrando que “não faz sentido o governo injetar dinheiro para alavancar a economia e as empresas beneficiadas ficarem livres para dispensar funcionários e aumentarem os índices de desemprego”, explica.
A emenda proposta pelo senador determina que, em caso de descumprimento das “cláusulas sociais”, o BNDES poderá suspender ou antecipar o vencimento dos contratos. “Embora o BNDES tenha tomado a decisão de estipular tais garantias nos contratos desde fevereiro de 2008, trazer a questão para a Lei representa algo mais permanente e seguro para os trabalhadores”, afirma.
Preocupação com emprego
A proposta do senador Inácio Arruda atende as centrais sindicais que manifestaram preocupação com a garantia de emprego durante a crise, sendo uma das idéias a do estabelecimento de uma cláusula que impeça a demissão de trabalhadores nos setores que estão recebendo auxílio financeiro da União para enfrentar os impactos da crise.
Os sindicalistas afirmam estar preocupados com possíveis demissões em massa, visto que muitas empresas já tomaram iniciativas como a convocação de férias coletivas e licenças remuneradas.
Na indústria automobilística, por exemplo, só a General Motors (GM) mandou embora 744 funcionários temporários de sua fábrica de São José dos Campos (SP), no último dia 12 de janeiro. Mesmo com a diminuição da jornada de trabalho e a redução do salário, como forma de aliviar o caixa das empresas, não haveria garantia de manutenção dos empregos.
Oportunismo do empresariado
Os efeitos adversos da crise sobre o mercado de trabalho também motivou um manifesto, assinado por centenas de profissionais ligados ao direito – entre eles estudantes, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores e juízes – condenando as tentativas de flexibilização das leis trabalhistas.
O documento intitulado “Contra oportunismos e em defesa do direito social” se opõe às propostas de redução de direitos defendidas pelo empresariado como saída para driblar os efeitos da atual crise financeira global.
O documento afirma que as ameaças de dispensas coletivas, além de atentarem contra a ordem jurídica, por ferirem o disposto no artigo 7º da Constituição Federal (CF), apresentam-se, no geral, como meras estratégias de pressão, de natureza política, para extraírem vantagens econômicas a partir do temor e da insegurança que geram sobre os trabalhadores, ainda mais considerados os reiterados noticiários sobre a crise.
De Brasília
Aline Pizzato
Colaborou: Márcia Xavier