Vereador defende direito de menores aprendizes ao trabalho

A iniciativa do vereador foi motivada após o juiz da 1ª Vara do Trabalho conceder liminar a uma ação civil pública impetrada pela procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. A liminar determinava que Legislativo e Executivo demitissem imediatamente todos os jovens. Para os procuradores, eles desempenhariam tarefas exclusivas de servidores públicos – o que é contestado pelo vereador. A Prefeitura conseguiu, nesta sexta-feira (2702) uma liminar que garante o emprego dos aprendizes até o julgamento da ação. Leia abaixo, a íntegra da nota pública.
 
 
Em defesa dos Guardinhas e Patrulheiros
 

Há algumas medidas que vão na contramão dos esforços para fazer uma sociedade melhor. Medidas tomadas dentro de gabinetes sem a menor noção da realidade que é a difícil luta de incluir o jovem no mercado de trabalho e evitar que estes se tornem vítimas da violência e das drogas. Demitir os guardinhas e patrulheiros da Prefeitura e Câmara com o argumento de que ocupam vagas de concursados é ilógico e desumano, sem contar que é desrespeitoso com os jovens que se esforçaram e trabalharam para conseguir uma destas vagas. É desconhecer a importância deste tempo de aprendizado para o jovem entrar melhor capacitado no mercado de trabalho. É desconsiderar a relevância do trabalho na formação do caráter destes jovens, além de tirá-los da perigosa ociosidade. É não levar em conta que o pagamento ajuda em muitos orçamentos domésticos.

Sou um defensor ferrenho do serviço público e do servidor público concursado, e acredito que qualquer ação que precarize o funcionalismo deva ser coibida. Mas os guardinhas e patrulheiros não tiram vagas de servidores. O Estado e a sociedade criam programas de incentivo à iniciativa privada para dar oportunidades aos jovens inexperientes de se iniciarem no mundo do trabalho e as repartições públicas devem dar o exemplo desta disposição.

Sempre tive guardinhas em meu gabinete e muitos deles seguiram comigo depois que fizeram 18 anos e deixaram a instituição porque mostraram bom desempenho e talento. Um deles está conosco há mais de 10 anos, aprendeu tudo sobre a Câmara, cursou Direito e é hoje meu chefe-de-gabinete.

É uma irracionalidade pensar em criar uma carreira na administração pública com funções de aprendiz. Temos, sim, é que qualificar o servidor público e lutar contra a terceirização que tem crescido no funcionalismo, sem questionamento da Justiça.

A Guardinha e os Patrulheiros sempre fizeram parte da realidade da Câmara e da Prefeitura. O Tribunal de Contas do Estado nunca questionou esta contratação de jovens aprendizes. Vou me aliar à luta para reverter esta decisão do TRT-15, que acredito ser uma injustiça com os jovens e uma desconsideração com os pais que acreditam nestas instituições.
 
Sérgio Benassi
Vereador de Campinas pelo PCdoB e servidor público

De Campinas