Flávio Dino quer ampliar direitos das mulheres

No primeiro caso, a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende fixar uma reserva de vagas para as mulheres na representação do Congresso Nacional, estabelecendo um aumento progressivo até o percentual de 33% das vagas de cada estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e de até um terço no Senado.

A proposta, que recebeu parecer favorável de Dino, também cria regras para que as Assembléias Legislativas, a Câmara Legislativa do DF e as Câmaras de Vereadores se ajustem à nova norma. Ainda inclui um dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que reserva para as mulheres uma percentagem dos cargos em comissão e funções de comissão da Administração Pública Federal, direta, indireta, autárquica e fundacional e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Em relação a mudanças na área da educação, Flávio Dino aprovou o Projeto de Lei, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que determina que os estabelecimentos de ensino médio devem incluir em seus currículos conteúdo sobre os direitos da mulher. O objetivo é que os currículos passem a abranger estudos voltados para a conscientização sobre os direitos da mulher, abordando os aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvem a luta das mulheres pela conquista da igualdade de direitos.

Prejuízo histórico

Na avaliação de Flávio Dino, as mulheres são historicamente prejudicadas no processo eleitoral e na representação democrática, daí o acerto das matérias que buscam promover sua igualdade material em relação aos homens nessa questão. “A representação parlamentar feminina é – e desde sempre foi – desproporcional ao número de mulheres em nossa sociedade”, lembrou ele. “As mulheres não tinham sequer o direito de voto até 1932, podendo exercer o direito pleno de sufrágio somente dois anos depois. Somente em 1933 uma mulher foi eleita para o cargo de deputada federal e, para o Senado, tiveram de aguardar até 1990 para ter suas duas primeiras representantes eleitas”.

Além do mais, apontou, na atual legislatura – de 2007 a 2011 -,  a quantidade de mulheres que exercem mandato de deputada federal não representa nem 10% do número de parlamentares da Casa; no Senado, esse número passa pouquíssimo da casa dos dez pontos percentuais. “Tais dados contrastam de forma assustadora com o fato de que a maioria dos eleitores brasileiros é composta pelo sexo feminino: segundo balanço recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 51,7% (65,9 milhões) dos 127,4 milhões de eleitores brasileiros”, comparou Flávio Dino.

“Por isso, acredito que a PEC traz relevantes contribuições ao sistema representativo de nosso Parlamento ao promover a igualdade de direitos entre os gêneros, objetivo que é perfeitamente compatível com o princípio da isonomia no atual contexto histórico”.

Ensinando a respeitar

O deputado Flávio Dino também elogia o projeto da colega de Partido, Alice Portugal, dizendo ser importante passo para a redução de desigualdades e injustiças cometidas em razão de preconceito de gênero. “A história da humanidade é feita de inúmeras injustiças e desigualdades em desfavor das mulheres, nos vários aspectos da vida em sociedade – tanto no mercado de trabalho quanto na política, são freqüentes os casos de desrespeito e preconceito de gênero”, ressaltou.

“Estamos certos  de que a educação representa um caminho central para o pleno respeito aos direitos das mulheres”, disse ainda o parlamentar, lembrando que os inúmeros casos de violência doméstica cometida contra mulheres, até pouco tempo atrás, eram encarados com normalidade.

Fonte: www.flaviodino.com.br