Inácio quer punir empresas que praticam assédio moral
A coação moral ou assédio no trabalho é objeto de dois projeto de lei apresentados no Senado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A prática de assédio moral pelo empregador, por meio de atos ou expressões que atinjam a dignidade do trabalhador o
Publicado 12/03/2009 14:25
Segundo o parlamentar, “nada mais arbitrário e injusto do que forçar o trabalhador a pedir sua própria demissão, por lhe ter sido tornado insuportável o ambiente de trabalho, seja pela perseguição sistemática, seja pela sua submissão a comportamentos vexatórios e humilhantes”, acrescentando que pela proposta, caberia ao trabalhador decidir pela sua permanência ou não no serviço até a decisão final do processo.
O projeto prevê ainda que, se ficar comprovado que a rescisão do contrato de trabalho foi motivada pela prática de coação moral do empregador, o juiz aumentará, pelo dobro, a indenização devida.
Proteção
A outra proposição apresentada pelo senador Inácio Arruda altera a Lei de Licitações incluindo, entre as exigências necessárias para a habilitação de interessados em participar das licitações promovidas pelo poder público, a comprovação de que não há registros de condenação por prática de coação moral contra seus empregados nos últimos cinco anos, além de instituir um Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego, a ser gerido por órgão competente do Poder Executivo.
O assédio ou coação moral pode ser definido como a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados.
Tal atitude, além de constranger, desestabiliza o empregado durante sua permanência no ambiente de trabalho e fora dele, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego, acarretando prejuízos para o trabalhador e para a organização.
De Brasília
Márcia Xavier