Piauí ganha 1° Comitê de Bacia Hidrográfica

Descentralizar a gestão de recursos hídricos e democratizar as decisões e o acesso à água no Piauí. Esse é o objetivo principal do Seminário de Criação e Instalação do 1° Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí, aberto na última sexta-feira (20), em Picos. O evento, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado- SEMAR, contou com as presenças do governador Wellington Dias, do deputado federal Osmar Júnior, do Secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu Guillo, representando o Ministro Carlos Minc e do Diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Varela.

Mais de 80 municípios marcaram presença, com a participação de prefeitos e representantes. “O evento vai promover, no âmbito da gestão de Recursos Hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira do programa de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentável da bacia”, ressalta o secretário Dalton Macambira. Ele acrescenta que conta com o apoio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas-DNOCS e da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais-APPM.

O comitê foi criado com base no decreto que será assinado pelo governador e terá como território de atuação os municípios que integram a Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí.  O Comitê terá como atribuições acompanhar e aprovar a elaboração de planos, programas e projetos para utilização dos recursos hídricos da respectiva bacia, além de sugerir providências necessárias para o cumprimento de suas metas.

“É importante frisar que uma dessas atribuições é propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH, os procedimentos para a cobrança e os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, na sua área de atuação”, enfatiza o secretário.

Em Picos, foram eleitos 24 representantes do poder público, entre o Estado e os Municípios que integram a bacia hidrográfica. Além destes, também poderão fazer parte até 24 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos.  A primeira diretoria terá caráter provisório de um ano, sendo responsável pela instalação do comitê, elaboração e aprovação do regimento interno e condução do processo eleitoral para a eleição da diretoria definitiva.