Orlando Silva: é hora de virar o jogo

As medidas buscam atender a justas reivindicações da sociedade, especialmente daqueles que comparecem com frequência aos estádios. Esses querem apreciar o espetáculo e se divertir. Querem distância dos tumultos, que transformaram as arenas esportivas em palco de combates. Conflitos que têm transbordado crescentemente para o entorno das arenas e mesmo para as rotas de acesso a elas. A gravidade desse tema fica evidente quando observamos os prejuízos ao patrimônio de pessoas e instituições e, o que é pior, o numero crescente de feridos e mortos.

Nosso foco ao adotar essas providências, batizadas de Torcida Legal, foi estabelecer mecanismos para distinguir socialmente o torcedor que vai aos estádios para se divertir daquele que coloca em perigo interesses e bens comuns. Delimitar as regras do jogo: defesa e proteção para a maioria dos torcedores e punição para os que ferem os direitos da coletividade.

No último dia 13, um decreto presidencial determinou a exigência de critérios técnicos mais rígidos para liberar a utilização de estádios.

Já eram exigidos três laudos (de segurança, de prevenção e combate de incêndio e de condições sanitárias e de higiene), mas não havia um padrão, um detalhamento rígido que garantisse as condições mínimas dessas instalações. Além de padronizar os laudos técnicos, instituímos a necessidade de um novo laudo, de engenharia, que assegure a estabilidade estrutural dos estádios.

O presidente enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor e transforma em crime condutas antissociais nos estádios e em seu entorno. A proposta prevê punição para quem promover tumulto, praticar a violência, invadir local restrito aos competidores.

Também estarão sujeitos às penas da lei aqueles que forjarem resultado de competições, manipulando as partidas e tirando o brilho do espetáculo.

O cambista, que vende ingressos por preço acima do estampado nos bilhetes, poderá igualmente ser punido, sendo que a pena será agravada caso a prática seja conduzida por dirigentes de clubes. As penalidades previstas no projeto de lei vão de reclusão de seis meses a seis anos. No caso de réus primários, a prisão será substituída por banimento dos estádios.

No mesmo dia, foi assinado um termo de cooperação técnica entre os Ministérios do Esporte e da Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Esse documento estrutura a ação pública no sentido de garantir mais segurança e conforto aos torcedores.

O acordo estabelece a instalação de um sistema de controle de acesso e monitoramento do público nos estádios de futebol das séries A e B. Câmeras serão instaladas nos estádios para facilitar o acompanhamento de qualquer eventualidade e acabar com o “anonimato”, que, como sabemos, estimula a ação de baderneiros, aumentando a possibilidade de confrontos.

Um cadastro nacional de torcedores -simples, desburocratizado e utilizando as tecnologias disponíveis- facilitará o acesso aos estádios e agilizará a compra de ingresso para os jogos.

O termo de cooperação também permitirá a generalização de boas práticas que são realidade em alguns Estados. Medida importante é a implantação de juizados especiais criminais, capazes de julgar com agilidade crimes ocorridos dentro das arenas.

Outro exemplo é o aperfeiçoamento das forças policiais, que receberão treinamento específico e terão à disposição equipamentos adequados, armas não letais, para garantir a segurança de todos.

A experiência internacional demonstra que o combate à violência nos estádios exige o endurecimento da legislação para punir condutas inadequadas e a adoção de sistemas de monitoramento dos estádios, espaços especiais, que exigem tratamento especial porque abrigam multidões movidas por intensas paixões.

O objetivo do Torcida Legal, portanto, é levar as famílias de volta aos estádios, com segurança e conforto.

Em campo, temos os melhores jogadores de futebol do mundo, podemos avançar mais, fora das quatro linhas. É hora de virar o jogo.

* Orlando Silva Jr é ministro do Esporte