Aldo e Ibsen querem que Congresso decida sobre terras indígenas

“O que está em causa é muito mais do que uma comunidade de produtores indígenas ou uma comunidade urbana. É um conjunto de noções sobre o nosso processo de ocupação do território nacional. E isto, só o Congresso Nacional tem a legitimidade de definir os rumos e a dimensão”, afirma Ibsen Pinheiro.

Em artigo publicado neste domingo no jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também elenca suas razões a favor do projeto. “Atualmente, as reservas são delimitadas com base em pareceres unilaterais da Funai e homologadas por decreto do presidente da República. O projeto mantém a prerrogativa do Poder Executivo para definir as terras indígenas, mas determina que a homologação seja feita por lei ordinária, sujeita à apreciação do Legislativo. Outra inovação é que não se fará demarcação de terra indígena em faixa de fronteira. Poder soberano e popular por excelência, o Parlamento poderá oferecer soluções isonômicas para um problema que se agrava e prevenir a implantação no Brasil de um Estado multiétnico e uma Nação balcanizada, fomentada pela leniência interna e por interesses externos”, argumenta o deputado. (Clique aqui para ver a íntegra do artigo)

De acordo com a proposta dos deputados, as demarcações devem ser submetidas a aprovação na Câmara e no Senado. Se os parlamentares acharem necessário, fazem audiências e promovem diligências ao local. Os processos serão abertos à discussão e negociação e as reservas em áreas de fronteira devem passar pela avaliação do Conselho de Defesa Nacional.

Mas alguns parlamentares e as instituições de apoio aos direitos dos índios são contra o projeto de lei. Eles dizem que é inconstitucional, pois esse assunto é de responsabilidade do poder Executivo. Além disso, temem que os processos se arrastem por anos e alegam que as comunidades indígenas não têm representação no Congresso Nacional.

“Como nós sabemos que aqui no Congresso a questão indígena é fortemente criticada, contestada, que a bancada ruralista tem uma posição definida contra os direitos territoriais indígenas, então, trazer a discussão de terras, de demarcação de terras, para o Congresso Nacional significa inviabilizar qualquer procedimento de terra indígena no país”, diz o secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário, Saulo Feitosa.

Mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vê na mudança benefícios para todos os envolvidos. “Isso vai trazer benefícios tanto para o agronegócio, para os não-índios e para os índios, para as comunidades indígenas, porque você traz uma discussão bem mais ampla do que esse processo restrito, de pouca oportunidade do contraditório, que é o atual processo de demarcação, que vem causando questionamentos e até gerando conflitos”, salienta o assessor técnico da CNA, Anaximandro Almeida.

Atualmente, 86 terras indígenas estão em análise para demarcação no Brasil, segundo o governo federal. A Fundação Nacional do Índio (Funai) faz o levantamento da área e encaminha o relatório ao Ministério da Justiça, responsável pelo decreto que, por fim, é homologado pelo presidente da República. O processo, parece simples, mas é polêmico por não ouvir todos os interessados.

No caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a disputa entre índios e fazendeiros foi parar no STF. Os ministros aprovaram a demarcação contínua, mas questionaram, por exemplo, o tamanho da reserva: 1,74 milhão de hectares, 10 vezes a cidade de São Paulo. No local, vivem 19 mil índios.

Com informações da RBS Canal Rural