Peru: comunidades protestam contra Lei de Recursos Hídricos
As comunidades andinas, amazônicas e costeiras do Peru vão iniciar uma greve, que se constituirá em levantamento e desobediência civil, a partir do dia 13 de abril, em rechaço à promulgação da Lei de Recursos Hídricos por parte do Poder Executivo perua
Publicado 03/04/2009 09:42
A Lei de Recursos Hídricos foi promulgada pelo presidente Alan García na última segunda-feira (30). Segundo o chefe de Estado, a lei vai trazer “modernidade” ao uso da água no país tanto nos setores produtivos como no doméstico. Afirmou ainda que era necessário preparar a agricultura para o grande desafio de seguir produzindo e abastecendo não só o mercado interno, mas também o exterior.
Por sua vez, o Movimento Cúpula dos Povos denuncia que a Lei é totalmente privatizadora, excluindo as comunidades camponesas e nativas e os pequenos produtores agrários do manejo das bacias. O Movimento respalda a luta das comunidades e convoca para uma mobilização em defesa da água como direito humano, exigindo a derrogatória da Lei, do pacote do Tratado de Livre Comércio (TLC) e dos onze decretos que criminalizam o protesto social.
“Novamente o governo presidido por Alan García Pérez mostra seu servilismo às empresas multinacionais, principalmente extrativas, para as quais governa. Esta norma dá continuidade ao pacote legislativo emitido para implementar o TLC com os Estados Unidos e prepara o caminho para satisfazer as exigências da União Europeia, que na negociação do TLC inclui a privatização dos serviços”, ressaltam.
Fonte: Adital