Mendes nega que o Supremo só cuida dos ricos

“Havia um discurso de caráter ideológico de que o Supremo cuida apenas do interesse dos ricos. Os senhores sabem que não é verdadeiro, mas, na luta política, essas injúrias são ditas sem grande responsabilidade”, disse, em seminário sobre o sistema carcerário, no Rio de Janeiro.

“Luta política”

“No ano passado, o STF concedeu 350 habeas corpus. Há ricos e pobres. Mas, diante da luta política que se trava, estou me especializando também no exame detalhado dessas questões. E fico a pesquisar informações. E fui verificar esses dias que o tribunal concedeu 18 habeas corpus nesse caso em que se aplica o princípio da insignificância: o furto da escova de dente, do bambolê, da pasta dental, do sabonete, da fita de vídeo. Dezoito casos em que a 5ª Turma do STJ reverteu decisões das instâncias inferiores que mandava que essas pessoas ficassem presas”, afirmou Mendes.

“Esses dias alguém me dizia: isso não deveria ter chegado ao Supremo. Se não tivesse chegado ao Supremo, eles estariam presos. Só foram soltos porque houve a intervenção do STF. E certamente quem furta bambolê, pasta de dente e sabonete não é rico. Mas esse discurso transita por aí”, queixou-se o ministro. 

No ano passado, Gilmar Mendes figurou nas manchetes do noticiário por ter concedido dois habeas corupus consecutivos ao banqueiro Daniel Dantas, acusado na Operação Satiagraha da Polícia Federal e flagrado em seguida na tentativa de subornar um delegado da PF. Também teve forte repercussão o caso de Eliana Piva de Albuquerque Tranchesi, dona da butique Daslu, presa pela PF e libertada horas depois graças a um habeas corpus.

Reforma do controle das polícias

Mendes também insistiu na tese de criação de uma Vara Judiciária para controlar as polícias, tarefa que hoje é de responsabilidade do Ministério Público. Ele contestou aqueles que, como o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, falam que se trata de uma questão constitucional. O presidente do STF questionou recentemente o controle exercido sobre a Polícia Federal, que tem investigado e prendido pessoas do vértice dourado da pirâmide social.

“Já existe lei federal autorizando a especialização e a transformação de varas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) pode definir diretrizes sobre a especialização de varas, como aconteceu com as varas de lavagem de dinheiro”, disse Mendes. Em seguida, reiterou que “o controle judicial da atividade policial poderia ser exercido por essas varas”. Segundo disse, em São Paulo, já existe essa experiência, onde a vara “exerce certa função de correição dos inquéritos policiais”.

Fim da prisão especial

Em contrapartida, o presidente do Supremo também se mostrou favorável à extinção das prisões especiais para autoridades como aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. “Acho que a prisão especial refletia uma preocupação com o próprio sistema carcerário e, à medida que vamos evoluindo, muito provavelmente essa ideia de prisão especial vai cedendo lugar”, explicou, defendendo que já houve uma mudança do sistema prisional.

Hoje a prisão especial é concedida às pessoas que, pela relevância do cargo ou função estão sujeitas à prisão cautelar, decorrente de infração penal.

Da redação, com agências