Mesmo com maioria, Serra não consegue impor lei antifumo

A lei proíbe o fumo em ambientes fechados, tanto públicos como privados. Se for aprovada, só será possível fumar em São Paulo dentro de casa ou na rua. Ficam proibidos os fumódromos, tão comuns nas empresas, e as áreas separadas para fumantes nos bares e restaurantes. Pelo projeto, será proibido acender cigarro até em condomínios, nas áreas comuns de moradores como salão de festas, hall de entrada e churrasqueiras. A mesma coisa vale para hotéis. Quem se recusar a apagar o cigarro poderá ser retirado do ambiente pela polícia. Os donos de estabelecimentos que não coibirem o fumo estarão sujeitos a multas de R$ 148 a R$ 3 milhões.

– De fato, esse é um projeto difícil de ser levado para a votação. Há muitas emendas sendo propostas e ainda um 'lobby' de entidades e associações que procuram os deputados. Mas não dá mais para postergar a votação. O projeto entra em pauta na próxima terça-feira. Até lá, espero ter mais deputados para votar a nosso favor – disse Jonas Donizette (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

Dos 94 deputados da casa, 71 formam a base aliada. Para ser aprovado, o projeto precisa ter maioria simples, ou seja, a metade mais um. Poucas vezes desde que assumiu o governo paulista, Serra, ex-ministro da Saúde, teve problemas para aprovar qualquer projeto. Desta vez, a situação é diferente. O deputado Campos Machado (PTB) disse que a lei é boa, mas poderia ser adaptada. Segundo ele, mesmo com a cobrança de multas pesadas, o governo não teria problemas se tivesse apresentado uma emenda autorizando a separação de espaços para fumantes e não fumantes nos estabelecimentos.

– A base aliada está no trem de Serra desde as eleições. Eu acredito que os aliados vão acabar votando a favor do projeto, embora com discordâncias. Como líder de partido eu vou sugerir a votação favorável, mas que fique claro que aliado não é alienado – disse Campos Machado.

O deputado José Bruno (DEM) disse que alguns pontos poderiam ser retirados. Para ele, não há sentido proibir o uso do cigarro em condomínios, que têm regras próprias de convivência. Segundo ele, o uso da força policial contra os fumantes também é uma questão a ser discutida, já que a própria aplicação de multas iria inibir o uso do cigarro em locais não adequados. Para ele, a dificuldade do governo de colocar o projeto em votação, no entanto, é um fator favorável, pois gera discussão para um problema sério, que vai mudar o comportamento das pessoas.

– Não sou fumante e vou votar a favor do projeto porque concordo com o mérito do projeto, de apresentar ambientes livres de tabaco. Mas o projeto antifumo demonstra que a Assembleia não é uma casa que só sanciona projetos do governo – afirmou Bruno.

Segundo os deputados contrários ao projeto, a maior parte do PT, a lei é inconstitucional e fere os direitos fundamentais do cidadão. Eles querem acrescentar ao projeto quatro emendas para amenizar os prejuízos ao setor: criação de áreas e horários para fumantes em hotéis, bares e restaurantes; instalação de áreas específicas para fumantes em condomínios; retirada do parágrafo que autoriza a chamada da polícia para reprimir o fumante; e a não discriminação do uso do tabaco em cultos afro-descendentes.

Serra não abre mão de nenhuma das proibições. Segundo Jonas Donizette, apenas três emendas foram aceitas pelo governador: a que dá uma prazo de 90 dias para a população se adaptar ao projeto, a criação de uma ampla campanha sobre o tema e a obrigação do estado de prestar assistência médica a dependentes do cigarro. José Serra disse que o objetivo do projeto é desestimular os jovens a fumar e não proibir os dependentes que já usam o tabaco. O deputado Vaz de Lima, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, disse que o projeto tem apoio de 80% da população, inclusive fumantes.

Segundo pesquisa Datafolha, encomendado pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e divulgada em março, 88,5% dos entrevistados disseram que não vão deixar de ir a bares e restaurantes por conta da medida. A pesquisa foi feita em dezembro de 2008 em seis capitais, incluindo São Paulo, com jovens de 12 a 22 anos, e mostra o apoio de 85% deles aos ambientes livres de fumo. Dos jovens entrevistados em São Paulo, 72% afirmaram ser contrários a que se fume em ambientes fechados.

Marcus Vinícius Rosa, diretor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), prevê a demissão de 7 mil a 8 mil trabalhadores em 4 meses se o projeto for aprovado. Ele disse que a lei é inconstitucional, pois já há legislação sobre isso na esfera federal, e acredita que os bares e restaurantes da cidade vão esvaziar com a ''radicalização'' da medida. Ele prevê queda de 20% no faturamento do setor e a demissão em massa de trabalhadores no longo prazo. O setor emprega no estado de São Paulo 1,5 milhão de trabalhadores.

– Desde que a lei seca foi implantada 8% dos clientes sumiram dos bares. Com isso, 1.500 trabalhadores foram demitidos no setor. Se a lei antifumo passar a valer esse número vai crescer muito. Serão 32 mil trabalhadores sem emprego em um período não muito distante. Desse jeito, os bares e os restaurantes só serão frequentados por crentes. É claro, deve-se pensar na saúde física das pessoas, mas existe também a saúde mental. É preciso respeitar o direito das pessoas de fumarem – disse Rosa.

Fonte: G1