Três Poderes assinam pacto para tornar justiça mais ágil
O deputado Flávio Dino participou nesta segunda-feira, dia 13, da assinatura do 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, oficializado em cerimônia em Brasília pelos presidentes da República, Lui
Publicado 13/04/2009 19:00 | Editado 04/03/2020 16:48
O pacto prevê a revisão das leis que tratam de abuso de autoridade e de temas como crime organizado, lavagem de dinheiro e perda e alienação antecipada de bens apreendidos.
Pelo acordo, o Legislativo vai priorizar a votação de projetos que tratam desses temas, como a conclusão da reforma do Judiciário. O Executivo e o Judiciário também apresentarão novos projetos de lei sobre o assunto. Outra ação prevista é o fortalecimento da Defensoria Pública. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que a assinatura do pacto demonstra que os Três Poderes da República têm trabalhado em harmonia e ressaltou a importância da atuação do Legislativo para que os objetivos do acordo se tornem realidade.
A segunda edição do Pacto foi resultado de uma Indicação encaminhada ao Ministério da Justiça em junho do ano passado por Flávio Dino, para que se desse continuidade ao acordo celebrado em 2004 pelos então chefes dos três Poderes. O primeiro Pacto, lembra o deputado maranhense, expressou o compromisso do Estado brasileiro com 11 metas fundamentais para a busca pela promoção da democratização e da modernização da Justiça no Brasil. “Com efeito, algumas dessas metas foram alcançadas nos últimos anos: além da reforma constitucional do Judiciário, vêm sendo aprovadas importantes modificações nos Códigos de Processo, há propostas para a expansão da atividade dos Juizados Itinerantes e dos Especiais, inclusive com a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, há projetos de informatização processual, de melhorias nos sistemas de produção de dados e indicadores estatísticos, entre várias outras propostas e alterações já concretizadas no sentido de tornar mais célere e democrática a atividade jurisdicional brasileira”, exemplificou ele.
Flávio Dino argumentou na Indicação que, embora o Judiciário tenha de fato evoluído rumo a um modelo mais rápido e republicano, é inegável que ainda há – e sempre haverá – muito a ser feito para melhorá-lo. E foi tendo em vista que o primeiro Pacto vem sendo cumprido e suas metas atingidas que ele propôs reeditá-lo e atualizá-lo, estabelecendo-se novas metas em favor de um Judiciário cada vez mais à altura do que merecem os brasileiros.
(Assessoria Flávio Dino, com informações da Agência Câmara)