Parecer de constitucionalista reforça defesa de Cesare Battisti
A defesa do escritor e ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante. Um dos maiores constitucionalistas do País, José Afonso da Silva, divulgou parecer em que considera legal a concessão, pelo governo brasileiro, do refúgio p
Publicado 17/04/2009 17:59
Ex-integrante do grupo de esquerda Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado nos anos 70. Preso desde 2007 na Penitenciária da Papuda, em Brasília, será posto em liberdade e poderá viver no Brasil.
No documento divulgado ontem (16), José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. “Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro (da Justiça, Tarso Genro) estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional”, escreveu o jurista.
Lula
O texto dá respaldo também ao presidente Lula à decisão de não extraditar Battisti. Segundo José Afonso da Silva, decisões do STF de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo presidente da República. “Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando.” O parecer foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por
unanimidade por sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
Para o deputado André Vargas (PT-PR), o parecer do jurista vem ao encontro da tradição brasileira de conceder asilo a perseguidos políticos.
Ele criticou a oposição do País por estar transformando o caso numa verdadeira bandeira ideológica visando a enfraquecer a posição do governo Lula. “A politização do caso Battisti não só contraria a tradição humanista do Brasil, como também demonstra o oportunismo e a falta de projeto para o Brasil por parte da oposição demo-tucana”.
Por entender que existe o elemento de “fundado temor de perseguição”, Tarso Genro concedeu refúgio a Cesare Battisti, de 52 anos. Battisti viveu na França até 2004, quando, sob ameaça de extradição, fugiu ao Brasil. Ele foi preso em 2007, em um apartamento no Rio de Janeiro, em uma operação com a participação da Interpol e das polícias da Itália, do Brasil e da França.
Várias moções de apoio à decisão do governo brasileiro já foram divulgadas.
Entende-se que a condenação imposta a Battisti, com base na qual foi pedida sua extradição, ocorreu num contexto de excepcionalidade política e jurídica. Nos anos de 1970, o Estado italiano perseguia militantes de esquerda. Além disso, Battisti foi julgado e condenado por crime de subversão e não por terrorismo ou homicídio. Battisti só foi acusado desses crimes posteriormente, num processo com um único e nunca comprovado testemunho, obtido por meio de delação premiada.
Fonte: Equipe Informes , com informações do jornal O Estado de S. Paulo.