Política Pública

Diante disso, me reporto às características de uma Política Pública que deve ser de Integração, ou seja, uma política onde integre grupos de minorias raciais, religiosas e sociais, de forma a abranger a todos, sem a perpetuação ou acirramento de exclusões sociais e preconceitos.

Ao se elaborar o Planejamento Estratégico Municipal, deve-se focar o povo como objetivo final, o bem estar e proteção de todos, mas sobretudo atacando a exclusão, as vulnerabilidades e os riscos sociais e preservando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos com resolução de problemas tais como o sistema de transporte coletivo minimizando o tempo de viagem, aumentando o conforto e desestimulando o uso dos veículos individuais para deslocamento, distribuir os locais de trabalho e de moradia adequadamente possibilitando maior agilidade e conforto no deslocamento do (a) trabalhador (a) o que propicia mais tempo junto à família e aos amigos.

Parece óbvio, mas nos dias atuais nos defrontamos com ações governamentais onde o preconceito é fator mobilizador da máquina pública, defendendo interesses que não os da população como um todo e sim de grupos econômicos conservadores.

De acordo com Denis Alcides Rezende, 2005:07, o município não deve perseguir apenas objetivos de maximização da utilidade econômica, pois o mesmo lida com grupos humanos que vivem em associação, seus objetivos são mais amplos e envolvem a justiça, a equidade e o equilíbrio social, político e ambiental, temas que extrapolam a racionalidade econômica strictu senso.

Nas últimas semanas voltou-se a falar sobre a construção de um muro para evitar o crescimento de uma determinada favela. Ora então o município do Rio de Janeiro está nos dizendo que sua política setorial de habitação é construção de muro? Não se tem no planejamento estratégico municipal proposta que ataque o déficit habitacional? A prefeitura quer repetir a remoção de favelas como a da catacumba no Leblon, jogando os moradores em regiões longe de seus locais de trabalho, com péssimas condições de transporte, habitação, sem áreas de lazer e demais estruturas necessárias para o bom convívio humano?

Usa-se como argumento a remoção da favela da catacumba como atitude que salvou a bela paisagem da Lagoa Rodrigo de Freitas, pois bem, então quer dizer que pode-se jogar o problema para locais como Vila Kennedy, Cidade de Deus, Guaporé-Quitungo, Nova Sepetiba, etc…? Sim, lá não teremos especulação imobiliária e não teremos uma população com poder econômico (dinheiro) para usar sua força e intervir na elaboração das políticas públicas, usando instrumentos políticos, administrativos e jurídicos em defesa de seus direitos.

Só para registrar, o terreno onde existia a Catacumba foi ocupado por uma chácara durante todo século 19 e a posse foi transferida aos escravos que ali trabalhavam pela sua antiga proprietária, a Baronesa da Lagoa Rodrigo de Freitas – (http://www.favelatemmemoria.com.br).

Instrumentos como audiências públicas devem ser usados para que o Poder Público venha desenvolver suas propostas nas diversas áreas setoriais e assim evitar muros excludentes e achatamento da camada popular. É atual a necessidade de fortalecimento dos movimentos sociais e através dos mesmos influir no rumo da máquina pública, a Prefeitura do Rio de Janeiro não pode ter medo de dialogar com o povo, construir conjuntamente seu orçamento e suas políticas públicas, DESCONSTRUIR MUROS do preconceito e da exclusão social, é preciso que se abra canal de diálogo com o (a)s trabalhadore (a)s que moram em comunidades e não simplesmente isolá-los em nome de pretensa defesa da natureza ou meio ambiente.    

* Membro militante do PCdoB-Distrital Méier (RJ).