Vereadores do Rio aprovam projeto que terceiriza administração municipal
Os vereadores do Rio aprovaram, na noite desta quarta-feira (29), o projeto de lei das Organizações Sociais (OS), de autoria do Poder Executivo. As galerias ficaram lotadas por servidores municipais contra o projeto. A maioria foi impedida de entrar e pro
Publicado 29/04/2009 21:20 | Editado 04/03/2020 17:04
O projeto do prefeito Eduardo Paes promove a terceirização de setores da administração municipal, entre eles Educação e Saúde, que seriam entregues para ONGs.
Inicialmente foram debatidas algumas emendas, entre elas a que retiraria a Educação do projeto. Na votação, apenas 12 votos a favor e 38 contra. Em seguida, outras emendas foram aprovadas. Na segunda votação do projeto do prefeito, o projeto foi finalmente aceito por ampla maioria, mesmo com grande contrariedade dos manifestantes.
Votaram contra o projeto que terceiriza a administração municipal: Roberto Monteiro, Eliomar, Carlos Eduardo, Leonel Brizola Neto, Reimont, Stepan Nercessian, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Alexandre Cerruti, Carlo Caiado, Eider Dantas e Lurdinha.
O PCdoB/Rio também participou da manifestação contra o projeto e distribuiu a nota aprovada pelo Comitê Municipal. Segundo a nota, a proposta do governo “fere importantes direitos da população da Cidade do Rio de Janeiro na medida em que propõe repassar para Organizações privadas serviços públicos essenciais para a população como a Saúde e a Educação”.
Veja abaixo a íntegra da nota.
Nota do Partido Comunista do Brasil – Rio de Janeiro/RJ sobre o projeto de Lei das Organizações Sociais – OS
O Partido Comunista do Brasil da Cidade do Rio de Janeiro considera que a aprovação do projeto de Lei nº 2/2009, e/ou seu substitutivo, que repassa para as Organizações Sociais a responsabilidade de gerir os recursos, equipamentos, prédios e pessoal da administração pública, de autoria do executivo municipal, fere importantes direitos da população da Cidade do Rio de Janeiro na medida em que propõe repassar para Organizações privadas serviços públicos essenciais para a população como a Saúde e a Educação.
Considera ainda que a aprovação desse projeto representa a privatização de serviços públicos municipais de responsabilidade do poder público, o que certamente virá a comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
O texto em tramitação da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro restringe para aéreas essenciais a ação das OS. Na prática pretende entregar para a iniciativa privada serviços sociais da cidade, de competência do poder público, o que representa passar a terceiros a responsabilidade de administrar que é do município.
Portanto, o PCdoB-Rio propõe à sociedade carioca e a Câmara de Vereadores que rejeitem a proposta das OS, mantendo a luta por mais investimentos no setor público e a valorização do trabalho dos servidores.
Comissão Política do Partido Comunista do Brasil – Rio de Janeiro/ RJ
Rio de Janeiro, 08/04/2009
Do Rio de Janeiro
Marcos Pereira