Lamy quer fim de acordos de livre-comércio; Itamaraty reage

O Brasil ainda alertou que nada que seja proposto por Lamy poderá afetar o processo de integração sul-americana. Um eventual acordo entre Mercosul e Europa, negociado desde 1999, teria de ser revisto. Lamy ganha um segundo mandato à frente da OMC. Ele é o único candidato e passou por uma sessão de perguntas com governos de todo o mundo.

A meta de Lamy será a de concluir, em seus próximos quatro anos, a Rodada Doha, lançada em 2001 e que ainda não conseguiu chegar a um entendimento. Em um discurso perante os 152 países da OMC, Lamy deixou claro que sua idéia vai além de concluir a Rodada Doha. Uma das preocupações da entidade é com a proliferação de acordos de comércio entre países. O temor é de que, com quase 400 acordos em vigor ou sendo negociados até 2010, o sistema multilateral seria profundamente minado.

Acordos estendidos

''Em relação aos acordos de livre comércio regionais, é difícil ver como tão amplas concessões e compromissos são feitos hoje sem qualquer consequência no contexto internacional'', disse. ''Se somos sérios em relação à manutenção do princípio da nação mais favorecida, deveríamos pensar de forma coletiva alguma maneira de conseguir multilateralizar concessões feitas nos acordos de livre comércio'', afirmou. O princípio da nação mais favorecida é o principal pilar da OMC e exige que o benefício dado por um país a outro seja estendido a todos.

Nos últimos anos, diante da paralisia da Rodada Doha, países passaram a buscar acordos bilaterais. A idéia levantada por Lamy, portanto, é de que todos os acordos de livre comércio entre países sejam estendidos para as demais economias. Para diplomatas, isso dificilmente ocorreria. Na prática, um acordo entre Brasil e países árabes teria de ser estendido para os Estados Unidos, Europa e China. O Brasil, por outro lado, se beneficiaria de acordos entre outros países.

Mas o governo não viu a proposta com bons olhos. O Mercosul é uma união aduaneira e, portanto, não seria afetado pela proposta. Mas a realidade é que o Brasil e os demais países do bloco negociam uma série de acordos de livre comércio. O Mercosul negocia com a Índia, já fechou com Israel, com os países do Golfo Pérsico e com vários países latino-americanos.

Novos poderes

O que mais preocupa o governo é que o projeto de integração sul-americana passaria necessariamente por acordos de livre comércio entre os países da região. Pela proposta de Lamy, isso teria de ser estendido a todo o mundo em uma fase seguinte. Para o Itamaraty, a lógica da negociação seria totalmente modificada. Blocos como o Nafta — Canadá, Estados Unidos e Mexico —, estariam condenados. Os norte-americanos ainda têm acordos com Chile, Cingapura, Israel e Jordânia.

Lamy ainda insistiu que a própria OMC teria de ser reformada. Uma das formas de fazer isso seria por meio de um entendimento de que não seria necessário que todos os setores da economia mundial entrem em acordo para que um tratado de comércio seja assinado. Na prática, isso significaria que acordos sobre serviços financeiros ou agricultura pudessem ser fechados antes mesmo de um acordo final envolvendo todos.

A idéia é de que isso acabaria facilitando as negociações, hoje completamente paralisadas. Outra proposta é de que a secretaria da OMC ganhasse novos poderes para poder apresentar propostas de acordos. Hoje, são os governos que fazem sugestões.A OMC ainda confirmou para o início de maio a primeira reunião com o representante de Comércio da Casa Branca, Ron Kirk, em Genebra. Até agora, a Casa Branca não deu qualquer indicação do que será sua política comercial.

A informação é do jornal O Estado de S.Paulo