Procuradora quer informações sobre arquivos do Araguaia
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi instado a prestar informações sobre os procedimentos para apurar a destruição dos documentos do serviço de inteligência das Forças Armadas sobre a Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência à ditadura milita
Publicado 30/04/2009 18:55
No ano passado, a OAB encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma notícia-crime para que fosse investigada a denúncia de que foram destruídos os documentos sobre a guerrilha no período de 1964 a 1985. Segundo a entidade, a destruição dos documentos não pode ficar sobre o manto da Lei de Anistia uma vez que o fato pode ter ocorrido após a promulgação da lei.
“A medida consta do despacho assinado pela procuradora-geral nos autos da Representação 0271/2008/PGJM/DDJ. Ela foi instaurada na Procuradoria Geral da justiça Militar por determinação do STM, após a apresentação de pedido feito pelo Conselho Federal da OAB, de inquérito policial militar para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio dos documentos oficiais referentes à Guerrilha do Araguaia”, informou a Ordem por meio de nota publicada no seu site nesta sexta (30).
O relator da proposta da OAB na época, Nélio Machado, disse que o extravio dos documentos é uma tentativa de se apagar da história do país “algo escabroso que, efetivamente, ocorreu, com violências, sevícias, torturas e mortes” durante a guerrilha.
“Essas pessoas devem responder pelo crime de extravio de documentos, contemplado pelo Código Militar e que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos”, argumentou na ocasião Nélio Machado. A proposta de apuração, aprovada por unanimidade pelos conselheiros da entidade, ficou sobre a responsabilidade do jurista Konder Comparato.
De Brasília,
Iram Alfaia