Dallari: Espírito Santo comete irregularidades em prisões
Para o jurista, integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, as denúncias de irregularidades justificam o pedido de intervenção federal no estado. “A perda da liberdade não pode significar a perda da dignidade”.
Publicado 17/05/2009 17:48
Integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o jurista Dalmo de Abreu Dallari disse neste domingo (17) que tomou conhecimento da situação degradante do sistema penitenciário do Espírito Santo, onde, segundo ele, vem sendo cometida uma “série de ilegalidades” que justificam o pedido de intervenção federal no estado. Ele criticou a prisão de pessoas em celas feitas de contêineres, como ocorre no presídio localizado no bairro Novo Horizonte, no município da Serra, região metropolitana de Vitória.
“A perda da liberdade não pode significar a perda da dignidade, a perda de todos os valores inerentes à condição humana, que incluem a integridade física e mental. O que está acontecendo nos presídios do Espírito Santo é uma soma de ilegalidades e por isso, o pedido de intervenção federal”, defendeu Dallari.
O jurista criticou as autoridades locais que, na sua opinião, não apresentam iniciativas para resolver o problema. “O que percebemos no Espírito Santo é que as autoridades locais só apresentam desculpas para acabar com a superlotação, como se esse fosse o único problema. Não há iniciativa para mudar. Construir presídios é uma desculpa, um pretexto, que não melhora a situação do tratamento extremamente violento dispensado aos presos no Espírito Santo”, criticou Dallari após analisar o relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
O relatório apontou ainda indícios de prática de tortura e de esquartejamento dentro das unidades prisionais capixabas, o que, na visão do jurista, é de inteira responsabilidade do estado. “Do ponto de vista jurídico, não há como defender que esses crimes não são de responsabilidade do Estado. Se o Estado mantém alguma pessoa presa, ele é responsável por sua integridade”, destacou o jurista.
As denúncias de tortura e esquartejamento, além da construção de presídios utilizando contêineres fazem parte do relatório elaborado pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, que enviou, há uma semana, ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, uma solicitação para que apresente pedido de intervenção federal no Espírito Santo. O procurador ainda não decidiu se enviará o pedido ao Supremo Tribunal Federal, órgão que deverá decidir sobre o assunto.