Eliana Gomes mantém projeto sobre locação de imóveis
Apesar de retirar de pauta seu projeto que autoriza o município de Fortaleza a implantar o Programa de Locação Social, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) não cogita em transformar a matéria em ind
Publicado 25/05/2009 09:15 | Editado 04/03/2020 16:35
Pelo projeto da vereadora, que tem parecer favorável das comissões da Câmara, o município de Fortaleza fica autorizado a implantar, através dos órgãos e entidades da administração municipal, o programa de locação social, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda. As famílias de baixa renda, explica Eliana Gomes, são aquelas cuja soma total da renda mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos.
Os órgãos e entidades da administração, para implementação do programa, poderão locar imóveis de particulares, na forma da legislação em vigor; propor desapropriações a serem efetivadas pelo Poder Público, sempre que a situação de emergência exigir.
Segundo a vereadora, os órgãos e entidades da administração poderão ainda, pelo projeto de lei, adequar as condições físicas do imóvel destina ao programa de locação social às necessidades de habitabilidade e segurança, nele executando as reformas imprescindíveis, sempre de comum acordo com o proprietário, quando se tratar de imóvel particular.
Fonte: Câmara de Fortaleza