Eliana Gomes apresenta mudanças no Projeto de Locação Social
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) apresentou modificações que visam melhorar a redação e a aplicação do projeto de lei de sua autoria, que autoriza o município de Fortaleza a implantar o programa de locação social. Ao Projeto de Lei original de n° 261/2007
Publicado 27/05/2009 11:04 | Editado 04/03/2020 16:35
O novo projeto delimita os beneficiários, estabelecendo prazos e critérios mais coerentes, concretos e com maior aplicabilidade. O Locação Social foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza onde receberá parecer de um relator, que será votado e enviado para o plenário.
O projeto
O programa de Locação Social objetiva uma solução mais ágil para o problema de déficit habitacional do Estado, visando atender especialmente as famílias de baixa renda. Com o projeto de lei aprovado, o Município de Fortaleza fica autorizado a implantar, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e da Fundação de Desenvolvimento Habitacional – HABITAFOR, o Programa de Locação Social, destinado a prover moradia provisória para famílias em situação de vulnerabilidade social que seria agravamento da pobreza, decorrente de catástrofes, calamidades públicas, graves violações de direitos humanos, violência, exploração e abuso sexual, e que resultem em perdas dos vínculos familiares e comunitários ou em situação de desabrigamento, desalojamento ou em situação de rua.
A duração do benefício da Locação Social, para cada família, será de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que perdurem os motivos de sua concessão.
Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)