Vereadora Rose Sales pede Plano de ampliação das Creches

Foram convidados para o debate representantes das secretarias estaduais e municipais de Educação, conselhos estaduais e municipais, federações, comitês e demais entidades da sociedade civil organizada ligadas à questão.

Rose Sales disse inicialmente que “as crianças da camada mais carente da população estão diretamente prejudicadas pela dificuldade de acesso às creches públicas” Então, completou, “é importante se ressaltar a atenção que o poder público municipal tem dado à educação, no tocante à ampliação do ensino fundamental, mas o direito à creche precisa ser revisado”. Antes de encerrar seu discurso, a vereadora declarou: “As creches comunitárias chegam para suprir uma necessidade que o poder público não alcança, e precisam ser reconhecidas, valorizadas e assistidas. Por isso, vamos sair daqui com o compromisso assumido de que, em 90 dias, o poder público apresente um plano de ampliação das creches públicas e inclusão das creches comunitárias para que elas também sejam assistidas. É isso que se espera do poder público”.

Segundo o promotor de Justiça, Paulo Avelar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o município tem a obrigação de assistir as creches públicas e as comunitárias.  “Diante disso, o Ministério Público tem um instrumento que é o inquérito civil nº 001/09, com base no qual, juntamente com o poder público municipal, será feito um planejamento para que se possa encontrar um caminho que assegure a assistência às crianças de 0 a 3 anos”, afirmou o promotor.

Sobre a questão, o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, explicou que a Lei Municipal nº 046/2002 – que cria um Programa Municipal de Educação Infantil – de autoria do vereador José Joaquim (PSDB), antecipou uma série de medidas surgidas posteriormente. “Já existem 86 creches devidamente cadastradas, com recursos específicos depositados no Banco do Brasil. No início de julho, 35 delas já vão receber os repasses, porque estão todas regularizadas. As que ainda estão em processo de regularização, vão recebendo gradativamente, na medida em que responderem aquilo que determina a Lei”, garantiu Moacir Feitosa.

Ao final da audiência pública, às 16h, Rose Sales falou sobre as medidas a serem tomadas:: “Vimos que há a possibilidade de ser feita uma releitura do decreto, para ver a abertura de fazer algumas alterações de documentações, que tem realmente dificultado o acesso ao benefício por parte das creches comunitárias, que estão migrando da assistência social; ainda ficou combinado, politicamente falando, de que, até agosto, serão regularizadas as merendas escolares das escolas conveniadas que recebem o benefício; e também ficou o compromisso político de encaminhar o plano estratégico de ampliação das creches públicas e comunitárias, sendo que nós vamos formalizar para isso uma comissão – composta pelos promotores, vereadores, pela Comissão Parlamentar da Infância e da Adolescência desta Casa, além de representantes de vários segmentos sociais – que irão estudar e dar um retorno para a Semed dessa análise e de seus indicativos”.
(Patrícia Cunha, da Assessoria Rose Sales)