Bahia e Santa Fé são pioneiras na Política do Trabalho Decente
Depois do Estado da Bahia, a Província de Santa Fé (Argentina) inicia um processo de implementação de uma Agenda sub-nacional do Trabalho Decente. Como contraponto à crise global do emprego e à precarização do trabalho, como resposta à crescente falta
Publicado 01/07/2009 15:51 | Editado 04/03/2020 16:20
A valorização do trabalho como via principal de superação da pobreza e de inclusão social é fundamental para o alcance de uma globalização mais justa e para o fortalecimento da democracia. A proposta de construção de uma Agenda Global de Trabalho Decente, lançada pela OIT e assumida crescentemente em importantes fóruns nacionais e internacionais, vem ao encontro desse anseio, com o objetivo de estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e a sua valorização, em nossa sociedade.
Esse compromisso foi assumido por 174 Chefes de Estado e de Governo reunidos na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em Nova York em setembro de 2005. Foi referendado pelos Chefes de Estado do Hemisfério Americano reunidos em Mar del Plata, Argentina, em novembro de 2005, que afirmaram a centralidade do direito ao trabalho na Agenda Hemisférica e o papel fundamental da promoção do trabalho decente para a superação da pobreza e a garantia da governabilidade democrática.
Em maio de 2006, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT realizada em Brasília, os Ministros do Trabalho e representantes de organizações de trabalhadores e de empregadores de 23 países da Região Americana reafirmaram o seu compromisso com uma década de promoção do trabalho decente e aprovaram, por consenso, a Agenda Hemisférica de Trabalho Decente. Na mesma ocasião, o Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil lançou a Agenda Nacional do Trabalho Decente.
O Governo da Bahia, entendendo que a promoção do trabalho decente é uma questão central para que o Estado possa construir uma trajetória nova, de desenvolvimento com inclusão social, aderiu ativamente a essa convocatória global. Desde o início da atual gestão, tomou a iniciativa de lançar a proposta de construção, de forma participativa, de uma Agenda de Trabalho Decente para o Estado. Para tanto, convocou e coordenou um processo de diálogo social ampliado com o objetivo de estabelecer as prioridades e linhas de ação da referida Agenda.
Santa Fé
No dia 15 de abril aconteceu a reunião da “Comisión Provincial Tripartita para el Trabajo Decente”, com o objetivo de finalizar a proposta da Agenda de Trabalho Decente para a Provincia de Santa Fe.
A Comissão teve por base tres objetivos: trabalho formal com carteira assinada para todos os trabalhadores; condições saudáveis e seguras para preservar a vida e a saúde psicosocial dos trabalhadores e a garantia da universalidade, integralidade e ampla cobertura da seguridade social para os servidores públicos.
Da redação local,
com informações do Portal do Trabalho Decente