Trabalhador vai poder escolher banco para receber salário
O trabalhador vai poder escolher a instituição bancária em que deseja receber seu salário. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) na matéria sobre o assunto. O relat
Publicado 08/07/2009 17:07
O texto prevê que o empregado informe à empresa os dados referentes à conta pela qual deseja receber seu salário. Ele poderá mudar de agência e conta a qualquer tempo, mas deverá informar a mudança à empresa em que trabalha com 30 dias antecedência.
Para Inácio, a determinação para que o empregado escolha a instituição pela qual deseja receber seu salário pode aumentar a oferta de crédito pelo aumento da concorrência, facilitando a concessão de empréstimos a juros menores aos trabalhadores: “A sistemática adotada no Brasil não corresponde à prática dos países mais desenvolvidos, onde o empregado exerce plenamente seu direito de escolha quanto ao banco que lhe prestará serviços”, observa.
“O atual sistema beneficia unicamente o empregador e o banco, em prejuízo do empregado, que vê seu direito limitado”, argumenta ainda o senador.
Sem obrigações
A proposta reforça entendimento do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, em abril de 2007, disciplinou a conta-salário. Segundo a norma, nenhum trabalhador é obrigado a abrir uma conta-salário para receber o seu salário. Diferente da conta corrente, a conta-salário tem como titular o empregador e permite apenas saques e transferências.
A proposta também acrescenta dispositivo que permite ao empregado receber salário por meio de cheque originário de agência próxima ao trabalho. Porém, ele não será obrigado a realizar depósito em conta. As contas já abertas pelas empresas poderão ser mantidas ou alteradas pelo empregado, com a nova lei.
O projeto tramita no Senado em caráter terminativo, não sendo necessária a votação em plenário para começar tramitação na Câmara dos Deputados.
De Brasília
Márcia Xavier
Colaborou: Aline Pizatto