Miro quer exigência de diploma de jornalista no setor público

Para Jô Moares, o que é fundamental é que o projeto não pode confrontar com a decisão do STF, afirma, destacando que logo no início do projeto, o deputado Miro Teixeira coloca que “é livre o exercício de jornalista”. Ao mesmo tempo, ela lembra que o projeto determina que para desempenho do jornalismo no setor público será obrigatório o diploma”.

Na opinião da deputada comunista, “há um vazio legal quanto à regulamentação dessa profissão determinado pelo STF.” A preocupação com o assunto atinge grande número de parlamentares. Eles propõem audiência públicas e se movimentam em torno de apresentação de projetos de lei, mas a aproximação do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18, adiou para agosto a retomada das discussões.

Foi o que aconteceu com a audiência pública marcada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico para esta quinta-feira (9). A reunião, que contaria com a presença do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi adiada para agosto por determinação do presidente da Comissão, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

Forma criativa

Jô Moraes avalia que “é uma importante iniciativa porque o deputado Miro Teixeira, de forma criativa, estabelece, de forma indireta, uma regulamentação do exercício da profissão”.

Para o setor privado, o projeto de lei determina que “a graduação em curso superior de jornalismo, de comunicação social ou afins, permite registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego, que se fará mediante a apresentação do diploma, reconhecido pelo Ministério da Educação.”

Em seguida, o projeto determina que “a exigência de diploma de nível superior de jornalismo (…) é aplicável ao exercício das funções relacionadas de “a” a “g” no artigo 5o”, onde ele relaciona as atividades que vão de redator, repórter, noticiarista até revisor e os demais que já faziam parte da lei de regulamentação da profissão.

Ensino em xeque

“Precisamos entender melhor a decisão do Supremo Tribunal Federal e ouvir todos os pontos de vista sobre o assunto”, diz o deputado Miguel Corrêa (PT-MG), autor da proposta da audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Segundo ele, ao retirar a exigência de formação acadêmica para a prática do jornalismo, o STF abre espaço para a desqualificação da profissão e põe em xeque a importância do ensino superior. “Dessa forma, a importância da educação superior no Brasil também foi atingida pela decisão, o que me traz muita preocupação”, disse.

Também a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que sugeriu a criação da Frente parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista, pediu a realização de audiência pública para debater o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, o que deve ocorrer em agosto.

O deputado Iran Barbosa (PT-SE), em pronunciamento na Tribuna, também anunciou que vai propor, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, audiência pública para discutir a questão e apontar caminhos para que a profissão de jornalista volte a ter, como pré-requisito para o exercício profissional, o diploma de nível superior.

Outro projeto

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) já reuniu 162 assinaturas na proposta de emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Pimenta acredita que o recolhimento das 171 assinaturas, exigência para que a PEC seja protocolada, será concluída ainda esta semana.

Para Pimenta, “o jornalismo é uma profissão que tem por objetivo prestar informações corretas e verdadeiras à sociedade, definir e constituir fenômenos sociais, contribuindo assim para se formar a opinião pública. Nessa perspectiva, uma vez veiculada determinada reportagem produzida por um inepto esta certamente pode, além de gerar informações distorcidas, formar opiniões equivocadas, prejudicando assim, não só os receptores da informação, como também macular com seus equívocos inclusive a ordem democrática.”

De Brasília
Márcia Xavier