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Bom Dia Vermelho – STF vai julgar regularização fundiária na Amazônia
Veja o destaque da edição de hoje:
A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, ajuizou hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra artigos da Lei n
Publicado 10/07/2009 09:38
Na avaliação da PGR, a lei, elaborada a partir da Medida Provisória 458 e sancionada com vetos no último dia 25, deixou brechas para “privilégios injustificáveis em favor de grileiros que se apropriaram ilicitamente, no passado, de vastas extensões de terra pública”.