Presidente da Aleac analisa encerramento do semestre legislativo

Todas as matérias que adentraram à Casa estão sendo votadas até o final da sessão desta quarta-feira, 15. Isso não é pouco e muito menos simples de se alcançar.

Para os céticos, é só pesquisar no Google e verão que na maioria esmagadora dos parlamentos estaduais a pauta encontra-se obstruída em função da ausência de consenso na condução das votações. Os motivos são os mais variados. Na maioria, jogo bruto de interesses em choque com o Executivo.

Por aqui faz tempo que o Parlamento vive novos ares, fruto de uma mudança de conteúdo na representação política e da forma como o Executivo vem administrando. Diverge-se até a exaustão, mas vota-se. Esse é o pacto. Esse novo método tem feito produtivo o plenário da Aleac e garantido respeitabilidade na relação com as forças vivas da sociedade.

Na pauta de votação o projeto que altera as tabelas salariais dos servidores da educação, saúde, segurança (Polícia Civil e Militar), dos integrantes dos grupos I e II do conjunto do funcionalismo.

Também votaremos uma nova estrutura para os procuradores do Estado com uma ampliação de suas atribuições no tocante a defesa dos agentes públicos. A PGE passará a garantir a defesa dos agentes políticos responsáveis pelo gerenciamento do Estado, mesmo após terem findo seus mandatos e/ou encerrado seu período de nomeação. Caso sejam condenados ao final de qualquer processo, os agentes arcarão com as despesas.

Uma lei que prorroga a isenção do IPVA para veículos automotores e motocicletas, fruto do pacote de incentivo ao consumo no enfrentamento da crise também estará na pauta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, principal projeto em debate deverá encerrar a pauta de discussão e votação neste último dia de deliberações na Casa. Um recesso de duas semanas e já em 03 de agosto estaremos de volta ao plenário