Mulheres vão à Justiça pedir aplicação da Lei Maria da Penha
O próximo mês de agosto vai encontrar os movimentos de mulheres ainda em luta pela implantação da Lei Maria da Penha. Após três anos em vigor, a lei vem sofrendo ameaças em sua execução. “A justiça criminal brasileira vem ignorando o texto expresso na
Publicado 27/07/2009 16:15
A entidade está coletando assinaturas para uma petição que deve ser entregue, logo após o recesso do Judiciário, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto denuncia o que considera “um gesto de tolerância aos crimes de violência doméstica e uma enorme resistência na aplicação da Lei que visa combater o machismo da sociedade brasileira.”
Analba Brazão Teixeira, representante da AMB, anuncia que “iremos entregar aos ministros do STF e STJ esta petição, como forma de pressão e sensibilização.” O documento pede que os dois tribunais, ao julgar os processos a eles encaminhados, “manifeste-se pela afirmação da natureza incondicionada da ação penal dos crimes de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, afirmando o direito das mulheres viverem livres de violência.”
Segundo Analba Teixeira, a exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres significa a perda destes direitos e pode representar um retorno à lei que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo.
A exigência da Justiça da representação da vítima em processos judiciais desvirtua os propósitos da nova Lei, que leva em conta os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a “retirar” a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos outros.
A entidade destaca que a Lei Maria da Penha é um marco na proteção aos direitos humanos das mulheres, num país onde seguem alarmantes os índices de violência doméstica, grande parte deles culminando em homicídios de mulheres pelos seus parceiros.
Violência institucional
Na petição, a entidade destaca ainda que as mulheres brasileiras têm sido vítimas não apenas da violência conjugal, mas também da violência institucional perpetrada pela tolerância do sistema de justiça criminal.
Diz ainda que os estudos mostram que a violência doméstica é complexa, razão pela qual a Lei Maria da Penha está alicerçada em três eixos fundamentais: prevenção, assistência e repressão. A prevenção através de campanhas e treinamento visa evitar novas violências. A assistência objetiva acolher e prestar serviços às mulheres em situação de violência. E a repressão se destina a demonstrar que a violência não é mais tolerada e exemplarmente punida pelo estado.
Para assinar a petição:
http://gopetition.com/online/28830.html
De Brasília
Márcia Xavier