Governo de Sergipe já puniu mais de 70 fornecedores
O governo de Sergipe tem prezado pela moralidade e legalidade das compras públicas estaduais. Desde o início de 2007, a Secretaria da Administração (Sead) já instaurou 75 processos administrativos para punir fornecedores que cometeram irregularidades em licitações e contratos. Desses processos, 71 resultaram em algum tipo de punição e os outros quatro estão em andamento. O combate de condutas ilegais é uma forma de garantir competitividade e propostas vantajosas para o Estado nas licitações.
Publicado 24/09/2009 17:39 | Editado 04/03/2020 17:20
As punições estão previstas no Decreto 24.912/07, publicado há quase dois anos pelo Governo do Estado, regulamentando as sanções administrativas contra os maus fornecedores. As punições variam, nesta ordem, entre advertências, multas, suspensão temporária de participar de licitações e contratos públicos por até dois anos, além de declaração de inidoneidade, que impede o fornecedor de participar de processos de compras públicas estaduais por tempo indeterminado.
Os motivos que podem resultar em sanções administrativas para os licitantes são: a desistência injustificada de proposta em licitações, fraude ao caráter competitivo e apresentação de documentação falsa. Os fornecedores que não cumprem as exigências firmadas em contratos públicos, ao entregar bens foras do prazo, danificados ou diferentes daqueles especificados no contrato, também são punidos pelo Estado.
“A legalidade das compras públicas é uma das marcas da nossa administração. Desde o início, a gestão tem prezado pela transparência nas compras públicas, promovendo ações de modernização do setor. Justamente por esse trabalho, Sergipe é referência nacional na área de licitações e contratos, no que diz respeito à economia e eficiência, mas também de moralidade”, afirma o superintendente geral de compras da Sead, Márcio Zylberman.
Uma das empresas punidas recentemente pela administração estadual foi a HS&J Comércio Serviços e Refeições Ltda. O fornecedor foi impedido de licitar por um prazo de dois anos em decorrência da entrega de um lote de feijão impróprio para consumo humano, que seria utilizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) na preparação da merenda escolar.
Uma comissão permanente, composta por servidores da Superintendência Geral de Compras Centralizadas da Sead (SGCC), é responsável pela instrução de procedimentos administrativos para punir os licitantes. Em todos os casos, os fornecedores são devidamente instruídos e têm garantido o seu direito de defesa, analisado pela Comissão Permanente de Apuração de Infrações Administrativas.
Capacitação
Em junho deste ano, a Escola de Administração Pública promoveu um curso sobre sanções administrativas a licitantes e contratados que cometem infrações nas compras públicas. Cerca de 40 servidores da SGCC participaram do treinamento, com o objetivo de orientar esses servidores a apurar irregularidades dos fornecedores durante os processos licitatórios e execução de contratos.
Também em junho, a Secretaria da Administração foi convidada para participar de uma oficina promovida pelo Ministério da Justiça, buscando o combate a cartéis em licitações públicas. Na ocasião, o superintendente de compras da Sead, Márcio Zylberman, foi a Brasília participar do evento, promovido em outras quatro cidades brasileiras com o objetivo de combater práticas que impeçam a livre concorrência nos processos de compras públicas.