Distribuição de royalties adia votação do relatório sobre pré-sal

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, havia recebido o texto à tarde, em breve reunião com o relator. O maior complicador no rol das mudanças introduzidas por Alves é a alteração na fórmula de distribuição dos royalties petrolíferos, que atinge a arrecadação dos Estados produtores. Essa alteração provoca acirrada disputa de interesses entre os Estados e ameaça a construção de um ambiente propício à votação dos projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal.

Na visão do relator, entretanto, é a manutenção da regra atual de partilha dos royalties que poderia inviabilizar a votação do projeto. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), alertou Alves de que seu partido obstruiria as votações do pré-sal se a regra de divisão dos royalties não fosse revista.

Inicialmente, Alves havia declarado que fixaria o prazo limite de julho de 2011 para edição da nova lei sobre divisão dos royalties. Mudou de ideia posteriormente, sucumbindo à pressão dos deputados que deseja antecipar as mudanças. O objetivo é transformar a redivisão dos royalties em bandeira de campanha em 2010. Os deputados sabem que os dividendos da exploração do pré-sal não chegarão antes de sete ou oito anos, mas querem dar o recado ao eleitor de que, quando se concretizarem, seus Estados também serão beneficiados.

O Planalto pediu tempo para avaliar as consequências políticas e econômicas das novas regras. Alves adiantou que propôs o aumento da alíquota de royalties de petróleo dos atuais 10% para 15%. Ainda segundo ele, a nova fórmula de partilha dos royalties favorecerá os Estados produtores, mas não deixará de atender os demais Estados. A votação do parecer foi remarcada para a próxima terça-feira (27).

Discussão continua

A comissão especial que analisa o projeto sobre a capitalização da Petrobras promoveu audiência pública nesta quarta-feira, no auditório da TV Câmara, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.

Para explorar o petróleo na camada do pré-sal, a Petrobras deverá investir 174 bilhões de dólares nos próximos cinco anos. De acordo com o Ministro da Fazenda, a empresa precisará financiar esses recursos e, portanto, será necessário capitalizá-la para que ela tenha mais capacidade de endividamento.

Haroldo Lima avalia que o modelo proposto pelo governo para aumentar sua participação na composição acionária da empresa é o melhor. "Isso tendo em vista a forte contração de crédito internacional, as intensas oscilações no preço do barril do petróleo e o montante elevado de recursos para capitalizar a empresa", detalhou Lima.

Lima disse que a capitalização da Petrobras pela União pode aumentar em 20% a sua participação na composição acionária da empresa. Hoje a União detém 32,1% da Petrobras. "A Petrobras terá a maior movimentação de ações no mundo. Será recorde", acredita Lima.

Da sucursal de Brasília
Com agências