Projeto de Edmilson aperfeiçoa profissão de bombeiro civil
O deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) apresentou, no dia 7, projeto de lei para aprimorar a regulamentação da profissão de bombeiro civil. A proposta altera a lei 11901/2009 definindo a função das empresas especializadas que atuam na área, e delega a defesa civil a responsabilidade pela fiscalização das mesmas. O projeto trata ainda das funções do bombeiro civil e da jornada de trabalho.
Publicado 09/04/2010 19:11 | Editado 04/03/2020 17:04
As empresas especializadas possuem suas funções definidas na proposição. Para seu funcionamento é preciso registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e também instalação e aparelhagem para formação e reciclagem de bombeiro civil, incluindo campo para treinamento de combate a incêndios.
Os profissionais que tiverem formação superior e especialização em prevenção e combate a incêndio, foram incluídos na proposta. Eles podem exercer a função de bombeiro civil, podendo chefiar os departamentos de prevenção e combate a incêndio das empresas.
Edmilson explica que a sanção da lei no ano passado foi um avanço, pois reconhece a atividade de bombeiro civil, mais é preciso aperfeiçoá-la. Para ele o projeto preserva a ideia original, que reconheceu a categoria, mais desfaz as distorções que foram ainda mais aprofundadas com os vetos presidenciais.
Ele explicou que as alterações da sua proposição não implicam nos erros que motivaram os vetos. “Tivemos um grande cuidado, para que o projeto tenha viabilidade tanto na sua tramitação, quanto na sua execução”, disse o deputado.
Segundo o autor, a elaboração foi construída em conjunto com as classes laboral e econômica, para atender às expectativas da categoria e do mercado. “O objetivo é viabilizar a atividade econômica, que gera emprego e garante segurança para a sociedade, possibilitando a ampliação na atuação da categoria”, disse.
Para Edmilson , o projeto é um reconhecimento justo para a categoria e garantirá mais segurança para a sociedade. “A segurança que transmitem onde se encontram e pela eficiência com que atendem às emergências que ocorrem, caracteriza o espírito de preservação da vida”, argumentou.