Câmara tenta votar pré-sal em sessão após jogo do Brasil
A Câmara marcou sessão extraordinária nesta terça-feira (15), às 18h30, após o jogo de estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo. O primeiro item da pauta é o projeto de Banda Larga, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. Existe ainda a possibilidade de ser votado os projetos do pré-sal que foram alterados no Senado e devem ser submetidos a nova votação na Câmara.
Publicado 14/06/2010 10:54
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que “a prioridade do governo é votar o pré-sal. Vamos fazer um esforço concentrado para, no dia 15, após o jogo do Brasil, iniciarmos a votação e prosseguir na quarta-feira (16) o dia inteiro para vencermos a apreciação do pré-sal”.
As alterações feitas pelo Senado são duas. A fixação de um percentual de 50% dos recursos aplicáveis pelo Fundo Social destinado à educação, e a que prevê a divisão dos royalties do petróleo relativos aos atuais contratos e às áreas a serem licitadas do pré-sal entre todos os estados e municípios da federação, com a determinação de que a União ressarcirá as perdas dos Estados e municípios confrontantes decorrentes da nova regra.
Segundo avaliação da Assessoria Técnica da Liderança do PCdoB na Câmara, a aceitação da primeira alteração, sobre a educação, deve ser consensual; e a segunda, da compensação de perdas de royalties pela União, deve ser polêmica, mas provavelmente será também aprovada. Caberá ao Presidente Lula vetar o ítem.
O líder do Governo anunciou que vai tentar convencer os deputados que “essa medida é apenas eleitoreira”. Ele explica que a proposta tem um problema de inconstitucionalidade porque cria uma despesa para a União sem dotação orçamentária. “É incorreta politicamente porque divide todos os royalties por igual entre todos os estados como se os riscos, os investimentos de um município ou estado confrontante com a área do pré-sal, fossem iguais aos dos estados não confrontantes”, destacou Vaccarezza.
Prazo final para LDO
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, senador Tião Viana (PT-AC), tem até a próxima sexta-feira (18) para apresentar o relatório final à Comissão Mista de Orçamento. Pelo cronograma da comissão, a LDO deverá ser discutida e votada até o dia 1º de julho, com encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso até cinco dias depois. No dia 6 de julho, portanto, o Congresso já disporá do parecer para a votação final, com folga de 12 dias em relação ao início do recesso constitucional – de 17 a 31 de julho.
No projeto da LDO, o salário mínimo foi fixado em R$535,91 a partir de janeiro de 2011. A meta para a inflação para o próximo ano é de 4,5% (IPCA), e a taxa básica de juros (Selic) está projetada 8,71% pela média anual. Para 2011 e os dois anos seguintes, o crescimento da economia é projetado em 5,5%.
O projeto da LDO 2011 muda a forma de apresentação das metas fiscais, que passam a ter valor nominal e não em percentual do PIB, como nas LDOs anteriores. A meta global foi fixada em R$125,4 bilhões, com correspondência com a meta que vinha sendo adotada, de 3,3% do PIB.
De Brasília
Com agências