Coletivo luta pela criminalização da homofobia no Brasil
A principal bandeira do Movimento LGBT é a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia no Brasil. O país lidera índices de violência no mundo.
Publicado 05/09/2010 12:21 | Editado 04/03/2020 16:58
Em Pernambuco, a situação não é muito diferente. “Só perdemos para São Paulo. Mas se você vê que a população de lá é muito maior do que a de Pernambuco, o nosso índice é proporcionalmente superior”, explica Cristiano Oliveira (foto), coordenador da Frente Popular em Pernambuco e integrante do Coletivo LGBT do PCdoB. “Trazer esta discussão para o meio político é essencial, por isso, buscamos apoio de candidatos comprometidos com a causa”, completou Cristiano. “Uma coisa somos nós defendendo a nossa causa. Outra é um hetero passando a mesma mensagem”.
Para outra integrante do comitê comunista, Fernanda Lima, a participação efetiva na campanha da Frente Popular é um passo importante para o Coletivo. “Além de uma série de outros fatores positivos, garante a gente visibilidade. Precisamos ser vistos”.
Irene Freire, também do Coletivo LGBT do partido, diz que a possibilidade de mudança em 2/3 no Senado, onde a PLC 122 aguarda votação, é fundamental. “Precisamos renovar este senado, tirando os conservadores e elegendo pessoas que tenham compromisso com a causa”, finalizou.
Para saber mais sobre a PLC 122:
Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero – equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.
Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.
O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.
Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.
Fonte: www.luciana6513.com.br