Ministro debate Programa Nacional de Direitos Humanos em Salvador
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, Paulo Vannuchi, estará em Salvador nesta quinta e sexta-feira (16 e 17) para debater a nova edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançada pelo governo federal em dezembro de 2009. Os encontros acontecem na Faculdade 2 de Julho e na Universidade do Estado (Uneb), e são abertos ao público.
Publicado 16/09/2010 23:06 | Editado 04/03/2020 16:19
“A terceira versão do PNDH representa mais um passo largo nesse processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Entre seus avanços mais robustos, destaca-se a transversalidade e interministerialidade de suas diretrizes, de seus objetivos estratégicos e de suas ações programáticas”, afirmou Vannuchi.
Entre os seis eixos estruturantes do plano, o Direito à Memória e à Verdade, que abrange a revisão da Lei de Anistia e a abertura dos arquivos da Ditadura Militar, é o mais polêmico. “Militares e conservadores reagiram veementemente contra, mas é preciso avançar nessa discussão da abertura dos arquivos do Regime; a sociedade brasileira que isso. Em outros países, torturadores estão sendo punidos, mas, aqui no Brasil, não podemos falar nisso ainda”, criticou a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais seção Bahia, Diva Santana, que representa os familiares do Araguaia na Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Defesa.
De fato, os vizinhos da América do Sul, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai – onde a ditadura foi ainda mais extensa, persistindo por 35 anos – instituíram Comissões da Verdade para apurar e punir os torturadores do período militar. Já o Brasil é o único país latino-americano que sequer deu início à penalização dos carrascos dos anos de chumbo de um governo de privações instalado com o Golpe de 1964, e que perdurou até 1985. “O maior problema da nossa Lei é que anistia os torturadores. Então, o que a gente quer é que se abra espaço para o julgamento dos que cometeram atrocidades, apoiados pelo Regime. E, para isso, tem que abrir os arquivos”, defendeu a integrante da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, Ana Guedes.
Tanto ela quanto Diva, no entanto, acreditam que a tendência é que o país avance mais nesse campo e que a história ocultada nos arquivos seja, enfim, revelada. “É fundamental se preservar a memória para isso nunca mais aconteça; para que a nação brasileira, no seu conjunto, tome conhecimento do que foi, de fato, a ditadura militar”, ratificou Ana.
De Salvador,
Camila Jasmin