Debate sobre o Conselho de Comunicação chega à ALBA
Deputados, representantes do governo e da sociedade civil participaram de uma sessão especial na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quinta-feira (25/11) para debater a criação do Conselho Estadual de Comunicação. No encontro, foi apresentada pelo governo a minuta do anteprojeto que será enviado à Casa para a criação do órgão, que tem a função primordial de auxiliar na formulação de políticas públicas na área de comunicação no estado.
Publicado 25/11/2010 23:28 | Editado 04/03/2020 16:19
A proposta foi apresentada pelo assessor geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, que atendeu prontamente ao convite dos deputados para debater a questão. Em sua fala, Almeida ressaltou que o Conselho já estava previsto na Constituição Estadual de 1989 e que o atual governo tomou a iniciativa de tirá-lo do papel, incentivado pelos debates das etapas estaduais da Conferência de Comunicação, no ano passado, e também pela necessidade de desenvolver políticas para garantir que o povo baiano se reconheça nos meios de comunicação. O que se dará por meio de iniciativas a exemplo do incentivo à produção regional.
O debate contou também com a participação do vice-presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Augostinho Muniz, que tomou como foco a criação do Conselho Nacional, e com base nisto manifestou sua preocupação com ameaça à liberdade de imprensa. Já o presidente da seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, Saul Quadros, fez questão de ressaltar que embora o debate esteja só iniciando, é simpático ao tema, já que não observou na minuta de anteprojeto apresentada pelo governo nada que sugira controle ou ameaça á imprensa livre.
Os deputados Álvaro Gomes (PCdoB) e Zé Neto (PT) também ressaltaram a importância da sessão para o início do debate sobre o tema na Assembléia Legislativa. O comunista chegou até a sugerir a criação de uma frente parlamentar pela democratização da Comunicação na Bahia, além de pedir que o Executivo acelere o envio do projeto para Casa, para que as discussões oficiais sejam iniciadas.
Para a secretária de Comunicação do PCdoB na Bahia, Julieta Palmeira, a sessão de hoje cumpriu duas funções importantes: retomar o debate sobre o Conselho de Comunicação na ALBA e mostrar que o governo está disposto a debater a criação do órgão com toda a sociedade. “É a primeira vez que um governo apresenta uma minuta de anteprojeto para debate antes de enviá-lo oficialmente para votação. Este é um passo muito significativo, que reflete o momento especial que estamos vivendo na Bahia”, afirmou Julieta, que integra o Grupo de Trabalho nomeado pelo governador Jaques Wagner para elaborar a proposta de Conselho de Comunicação representando a sociedade civil.
Julieta reforçou também que é preciso lembrar que existe um Conselho Nacional, com atribuições definidas pela Constituição Federal, e o Conselho Estadual, regido pela Constituição Estadual. “O Estadual tem a função prioritária de formular as políticas públicas de Comunicação. O conselho vai propor políticas para área, visando garantir a comunicação como direito humano”, concluiu.
A Sessão especial foi presidida pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM) e contou com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade. Participaram integrantes da Associação Bahiana de Mercado Publicitário, a exemplo de Nei Bandeira e Roberto Coelho, representantes dos empresários do setor no Grupo de Trabalho do Conselho de Comunicação e da vice presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Regina de Oliveira.
De Salvador,
Eliane Costa