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Contag entrega a Câmara proposta de alteração do Código Florestal

Nesta quinta-feira (7), às 11 horas, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e representantes das Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) se reúnem com o presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Marcos Maia (PT-RS). No encontro, a confederação fará a entrega da proposta de emendas ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto sobre as mudanças do novo Código Florestal.

No documento a Contag deixa clara sua posição sobre pontos prioritários para a agricultura familiar, dentre eles o reconhecimento legal dos agricultores familiares como categoria produtiva e social, como previsto na lei 11.326/2006, conhecida como Lei da Agricultura Familiar. A lei permite ao Estado instituir políticas públicas diferenciadas a agricultores familiares.

“É por meio de leis e políticas que a diferenciem, aliada a capacitação e assistência técnica, que a Agricultura Familiar poderá dar respostas a demandas pela preservação do meio ambiente”, afirma o presidente da Contag, Alberto Broch.

Da redação, com assessoria