Cobrança indevida da tarifa de energia é debatida na AL

O autor do requerimento e presidente da Comissão, deputado Lula Morais (PCdoB), destacou que sete anos de erro nos cálculos da tarifa de energia, ocasionaram uma cobrança indevida para os cidadãos cearenses. “O erro foi reconhecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas esta não pretende devolver a verba da cobrança indevida”, informou.

O parlamentar pontuou que o erro foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Energia é importante para todas as pessoas e, no Brasil, tem sido tratada como instrumento de lucro. A tarifa brasileira de energia é a terceira maior do planeta”, ressaltou.

O relator da matéria, Chico Lopes (PCdoB- CE) salientou que é uma falta de respeito com o Poder Legislativo e com a sociedade o posicionamento da Agência Reguladora. “As agências reguladoras acham que estão acima de tudo e, além disso, a Aneel não vem cumprindo o seu papel. A sociedade precisa tomar conhecimento de que está sendo explorada e tem direito a todo seu dinheiro de volta, no tocante ao erro que elevou a conta de energia”, afirmou.

O secretário executivo do Decon, Francisco Gomes Câmara, explicou que não existe concorrência de energia elétrica, tem apenas uma opção o que aumenta os preços. “A Aneel não tem capacidade de dizer se pode ou não devolver a verba do erro de cobrança indevida. Não temos relação jurídica com a Aneel e sim, com a empresa de energia elétrica”, declarou.

O presidente da Associação dos Consumidores de Energia Elétrica do Ceará (Acel), Iran Ribeiro, destacou que o Ceará tem a 11° tarifa mais cara de energia, sendo 22,29% mais elevada que a tarifa de São Paulo. “A renda per capita cearense é menor que a paulista, mas, mesmo assim, pagamos mais. Tem algo errado nisso”, concluiu.