Lula Morais destaca Ação do MPF contra Coelce

O deputado Lula Morais, em pronunciamento nesta quarta-feira, (29/06), descacou o resultado da CPI da Coelce da Assembleia Legislativa, da qual foi autor e relator, que comprovou os reajustes abusivos na tarifa de energia no Estado.

Segundo o deputado, com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra a Coelce. A Ação tem como foco o contrato de venda e contra de energia entre a Concessionária e a TermoFortaleza, empresa do mesmo grupo econômico, responsável por 33% da energia que é distribuída no Ceará.

O parlamentar argumentou que a tarifa de energia do estado é 20% mais cara devido ao superfaturamento da compra de energia pela Coelce à Termo Fortaleza. “Uma geradora que não gera e que compra energia no mercado livre a 31 reais a unidade e repassa para a Coelce180 reais. O prejuízo é repassado ao consumidor”, enfatizou o deputado.

Para Lula Morais o resultado da CPI da Colece é fruto de uma luta antiga contra os abusos na tarifa de energia. “O Brasil possui o maior parque gerador de energia hidrelétrica, que é uma energia barata e limpa, e mesmo assim possui a terceira maior tarifa de energia do planeta” destacou.

O deputado citou também a Campanha “ressarcimento já” que defende a devolução de oito bilhões de reais que foram cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros pelas 64 concessionárias de energia do Brasil. “O erro foi reconhecido pela Agência reguladora, ANEEL, que se recusa fazer a devolução aos brasileiros. Também entramos com uma Ação na Justiça contra essa arbitrariedade. Não podemos aceitar que a Agência Reguladora funcione com um escritório das empresas de energia”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Assessoria Lula Morais