Eliana Gomes: “Direito à cidade é direito humano”

A partir da luta por moradia, direito fundamental e imprescindível para todos os outros direitos, a hoje educadora popular filiou-se ao PCdoB e tornou-se a primeira vereadora comunista da quinta maior cidade do Brasil.

Nesta entrevista, Eliana Gomes faz um balanço das ações desenvolvidas pelo mandato comunista não só em 2011, mas tece uma perspectiva de futuro a curto, médio e longo prazo. Uma visão ampla, de quem enxerga o diverso ambiente que é a capital cearense, onde todos e todas devem ter direito à cidade, expressão que ela usa com frequência. Direito à cidade com dignidade e respeito às diferenças e a diversidade de cor, raça, gênero, classe, sexualidade, crença, condição física e intelectual em um esforço de quem dá exemplo de coragem pra lutar em defesa do povo.

Vermelho/CE: Vereadora Eliana Gomes, qual análise você faz das atividades na Câmara Municipal de Fortaleza durante o ano de 2011 e quais os desafios para 2012?
Eliana Gomes: 2011 foi um ano de muitas lutas na Câmara Municipal. Principalmente no que se refere ao debate sobre o Plano Diretor de Fortaleza. Segundo, pelo fortalecimento das comissões. Não somente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que presido atualmente, mas de todas as comissões da casa. Também uma pauta muito forte foi quanto à participação popular nas atividades da Câmara. E acredito que essa luta participativa se dá no processo de ampliação popular que antecede um ano de eleição municipal, indicando a ampliação da influência das causas do povo no debate político da cidade. Então, os debates foram muitas vezes intensos e políticos no sentido do enfrentamento mesmo. E a discussão em torno do Plano Diretor foi uma demonstração desta luta: a defesa da cidade naquilo que é mais importante nesse momento. Uma luta para 2012 será a regulamentação de 19 Leis assessórias ao Plano Diretor que faltam serem votadas. Não é possível que um Plano dessa magnitude não seja totalmente regulamentado, como exige o Estatuto da Cidade. Somada à questão urbana, temos a discussão do Iplanfor (Instituto de Planejamento de Fortaleza) – que não foi possível colocar na pauta e é muito importante para cidade: para onde a cidade cresce? Quais são realmente os sentidos de termos um Instituto como esse? Precisamos planejar a cidade não apenas para quatro ou oito anos, precisamos devolver a decisão de pensar Fortaleza para a gestão pública e o debate democrático. Fortaleza deve ser planejada para 20 anos, 30 anos e muito mais. Há dez anos, o Planefor já falava do consórcio da Região Metropolitana de Fortaleza. E por não existir esse consórcio legítimo de pensar e planejar a região metropolitana de Fortaleza, ampliam-se os transtornos no cotidiano da população destas cidades. O cidadão e a cidadã, nas buscas por serviços médicos e de assistência social, por exemplo, se pergunta: eu vou ser atendido onde? Em Fortaleza ou Maracanaú? Em Fortaleza, ou Caucaia? Se houvesse o consórcio, alternativas para essas e outras questões metropolitanas estariam sendo pensadas. Pensar a urbanidade é pauta decisiva na luta pelo direito à cidade.

Nós temos ainda a questão da mobilidade urbana, que deve ser muita discutida. O próprio trânsito da cidade de Fortaleza é uma questão importante, para uma cidade que continua crescendo com velocidade. Em tempos de PAC e grandes obras de mobilidade que preparam a cidade para a Copa, a prioridade para o transporte público é parte do legado que temos em mente. Avançamos ainda na questão dos conselhos tutelares, com a eleição unificada, mas temos muito por fazer nessa área. Então, muitas foram as atividades desenvolvidas durante o ano de 2011, que servirão de base para os desafios que certamente virão em 2012.

Vermelho/CE:Você é Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza. Fale de seu esforço à frente da comissão em 2011?
EG: Sim, além de pertencer à Comissão de Legislação e Justiça da casa, da qual já fui vice e depois presidente. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza, evidentemente preservando a autonomia do legislativo, hoje vive em sintonia com a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, a Coordenadoria em nível estadual e a Secretaria nacional. Temos a Ministra Maria do Rosário, que esteve em Fortaleza por diversas vezes para discutir a Comissão da Verdade, que foi muito apoiada em Fortaleza e sancionada recentemente pela presidenta Dilma. Durante a Caravana Nacional dos Direitos Humanos levantamos a questão de um comitê de memória em nível estadual para apurar a verdade sobre o que aconteceu nos anos negros da ditadura militar, período sangrento de nossa história que vitimou tantos e tantas militantes do meu partido. Queremos e faremos aflorar a verdade em respeito a eles, a nós e ao futuro. Lembrar para nunca mais acontecer. Então, são bandeiras integradas, porque o povo e suas organizações têm muito a esperar dos direitos humanos. Desta forma, a Comissão trabalhou integrada com secretarias e órgãos não apenas em âmbito local, mas também estadual e nacional. A nossa atuação foi muito em relação ao direito à cidade, um direito humano por excelência. E o direito à cidade significa a inclusão, principalmente dos menos favorecidos. As pessoas que têm seus direitos mais negados são os principais sujeitos da Comissão de Direitos Humanos: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, comunidades LGBTT, moradores de rua e todos os segmentos historicamente excluídos.

Temas como habitação, educação, cultura, meio ambiente, acessibilidade, saúde, cidadania, gênero, orientação sexual, igualdade racial e inclusão social foram questões amplamente debatidas durante todo o ano. Para isso, estivemos em parceria constante e integrada com múltiplos setores dos movimentos sociais e populares, como entidades representativas, de classe, conselhos, sindicatos, entidades e lideranças comunitárias, universidades, organizações públicas e privadas. O Plano Municipal de Juventude e o Plano Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência, que tive a felicidade de relatar na CLJ, são dois grandes avanços ligados à nossa comissão. Visitamos locais onde há uma necessidade grande de ação pública constante, como o Instituto José Frota, o Lar Torres de Melo, o Posto Carlos Ribeiro que atende mulheres mastectomizadas e pessoas que necessitam de órteses e próteses. A questão da mulher foi debatida fortemente. Assim como as lutas por moradia, em defesa de comunidades do terreno da Chesf, do Bairro Autran Nunes, da ocupação Daniel de Castro, do conjunto Maria Tomázia, das famílias da comunidade Aldaci Barbosa, entre outras. Então, tenho a sensação de que trabalhamos com esforço e coragem para enfrentar situações muitas vezes adversas e trato disso nesse balanço. Pela primeira vez o PCdoB preside a CDH. É uma honra para nós, um desafio que reflete a importância cada vez maior dos mandatos comunistas.

Vermelho/CE: Este ano, você iniciou uma luta em defesa da construção e implementação de uma nova Delegacia da Mulher. O que representará para a cidade a construção de uma nova Delegacia de defesa das Mulheres? Além disso, qual o papel desempenhado por você, uma parlamentar mulher, na defesa dos direitos das mulheres nos espaços políticos e de poder?
EG: Representará não só pra mim, mas para 52% de 2,5 milhões de habitantes de Fortaleza. Mulheres de todas as idades e classes, chefes de família ou não, que estão à mercê da violência de gênero. Desde o início do ano até hoje, 20 de dezembro, 175 mulheres foram assassinadas por aqui. Temos a Lei Maria da Penha, uma Lei avançada cujo nome homenageia uma cearense vítima de violência, mas ainda há muito para fazer cumpri-la amplamente. Eu acredito que a gente tem que preparar melhor os equipamentos que atendem às nossas mulheres, da Delegacia até as coordenadorias e os centros de referência. Recentemente aconteceu uma conferência municipal de mulheres. Também uma conferência estadual e a nacional, com a presença da Presidenta Dilma. Ela disse que não iria acabar com um Ministério que trata da temática das mulheres. Isso é muito bom. Pois existe aquele hábito de se colocar tudo na secretaria de direitos humanos. É uma afirmação política, em ter uma secretaria nacional, com status de ministério, para atender as demandas por políticas publicas que vão da delegacia à geração de emprego e renda, da defesa das creches aos equipamentos que dão autonomia financeira às mulheres, pois assim elas poderão trabalhar e ter renda para verem-se livres da violência. Toda mulher tem direito a ver seu filho em um espaço de qualidade e protegido, em uma creche próxima a sua casa.

Então quando a gente fala da questão do enfrentamento, a gente tem que falar de todos esses aparatos. Hoje, as mulheres estão trabalhando mais, são cada vez mais mantenedoras de seus lares. Mulheres podem e devem estar em todos os espaços, mas têm de estar nos espaços de poder para exercerem o poder de decisão! Onde as políticas sejam feitas para o melhoramento de suas vidas, de seus filhos e filhas, de seus companheiros. Isso vai desde uma liderança comunitária até o legislativo. Eu estou vereadora, mas sou mesmo é lutadora do povo. No legislativo, acredito que nós não avançamos tanto quanto merecemos. Eu acredito que ainda existe um sentimento de temor das mulheres de enfrentarem a linha de frente de uma campanha. É um sentimento muito forte. Não são todas as mulheres que querem disputar, ainda mais em um momento de ofensiva conservadora, de demonização da política. Hoje, na Câmara de Fortaleza só são três vereadoras de 41 mandatos: vereadora Magaly Marques (PMDB), Vereadora Lêda Moreira (PSL) e eu, que sou do PCdoB. É um número muito pequeno ainda. Os partidos têm que investir mais na formação, na capacitação de mulheres. Elas devem ter vontade de enfrentar pleitos difíceis, onde os homens têm historicamente mais espaço. Eu acredito, atuando em uma cidade que já elegeu duas prefeitas, que a eleição da Presidenta Dilma Rousseff e de tantas mulheres em outros países, como na Argentina, com a Cristina Kirchner, tem fortalecido muito o interesse das nossas mulheres. Mas não queremos nos masculinizar para chegar ao poder. Queremos decidir de forma feminina ao lado dos homens. Por isso sou emancipacionista, como minhas companheiras da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Vermelho/CE: Dentro destas perspectivas boas para as mulheres, quais são os desafios para o ano de 2012 principalmente nestes seis primeiros meses?
EG: Eu acho que é continuar o que nós estamos fazendo, intensificando nossa atuação na defesa das causas progressistas que marcam os mandatos de nosso partido. Eu acredito que nós estamos acertando o passo na vida política, o que não é fácil. Temos forte ligação com Fortaleza, cidade que projetou e permanece fundamental para meus camaradas Lula Morais, Chico Lopes e Inácio Arruda, todos ex-vereadores da cidade. O hoje deputado federal João Ananias teve grande votação em Fortaleza nas últimas eleições. São três décadas de mandatos comunistas praticamente consecutivos na Câmara Municipal, sempre ao lado do povo e propondo medidas que melhoram a vida de nossa gente. Não fazemos política com demagogia, nem para demarcar espaço. Pelo contrário: nós temos os pés no chão. A gente tem responsabilidade com essa cidade, com a vida e o sentimento dos homens e mulheres de Fortaleza. É com esse sentido de responsabilidade que participamos da atual gestão e nos colocamos como organização madura para contribuir ainda mais como protagonistas dos destinos da cidade. Há certa confusão entre os papéis do executivo e do legislativo. Muitas vezes, eu acredito que colegas nossos misturam esses papéis. Mas há um sentimento de dever cumprido. Acredito que em 2012 nós estaremos em outro cenário político, de saudável de disputa; nós vamos disputar a Câmara, temos nomes fortes para aumentar nossa bancada no legislativo municipal e apresentamos aos partidos da aliança que participamos o nosso desejo em disputar o próximo pleito na cabeça da chapa. Como bem diz o senador Inácio Arruda, nome respeitado em Fortaleza, destacado parlamentar e um dos que apresentamos para a disputa, isso não depende só da nossa vontade, depende do acerto com amplas forças e da busca primeira pela unidade popular. Mas acredito que vamos estar em sintonia com o povo, pois o povo é sábio e sempre estivemos ao lado da sabedoria popular. É sempre melhor correr o risco de errar coletivamente do que ariscar errar sozinho. Então eu acho que a melhor lição é ter esse compromisso. Compromisso firme, com coragem, com dificuldade, mas entendendo que a cidade está crescendo e temos responsabilidade em fazer desse crescimento um benefício real para a maioria dos fortalezenses. Não é possível tolerar tanta desigualdade, tanta riqueza ao lado de tanta miséria. E crescer a cidade é também pensar nas pessoas que moram aqui, que querem ficar aqui, que têm laços aqui, que querem uma cidade mais planejada, mais inclusiva e mais humana. Nós vivemos numa cidade ainda com muitos contrastes. Claro que não seria em oito anos que a prefeita Luizianne Lins e sua aliança iriam resolver tudo. Mas o Hospital da Mulher já será uma afirmação, a coordenadoria da mulher é realidade, as políticas sociais, habitacionais, culturais, esportivas, urbanas e humanas são avanços. Isso é importante. Mas a partir daí queremos ver e participar do que é novo para termos uma Fortaleza progressista, democrática, solidária, igualitária e com protagonismo popular.

Vermelho/CE: Neste ano, uma de suas principais atuações se refere à relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a exploração sexual de crianças e adolescentes na capital. Você poderia falar como foi esse trabalho?
EG: A CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes foi instalada no dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Não resta dúvida que foi um passo importantíssimo para toda a cidade de Fortaleza. Foram seis meses de muitas reuniões, audiências públicas, depoimentos, investigações, estudos e pesquisas. Deu pra demonstrar, numa síntese, que a equipe que trabalhou conosco realizou uma produção de profundidade e qualidade, com um conteúdo muito bom para avaliar a rede criminosa que se estendeu por toda a cidade de Fortaleza. Merece destaque o pessoal que esteve em campo, aprofundou o estudo e produziu boa parte do material sobre o qual nós parlamentares nos debruçamos, mulheres e homens valorosos que honraram a Câmara com seu esforço. A rede criminosa de exploração hoje está em pelo menos 74 pontos em toda Fortaleza, como Praia de Iracema, Barra do Ceará, Jangurussu, Castelão, próximos aos terminais. Todos os dados do relatório, incluindo fotos, vão para o Ministério Público, pois lá serão avaliados, investigados, apurados e eventualmente punidos. Um material de 500 folhas foi entregue ao Presidente da Câmara Municipal Acrísio Sena. Dentre as recomendações está a instalação de uma Comissão Especial que irá fazer o acompanhamento de todas essas considerações que a CPI apontou e várias outras proposições. Vamos realizar no mês de fevereiro uma audiência pública, fazer uma publicação deste material e repassar para as mãos dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Aliás, vale lembrar o apoio que tivemos de vários órgãos e entidades.

A CPI ocorreu num momento certo, pois nós vamos viver uma Copa do Mundo em 2014. A gente sabe que na África do Sul, com perfil próximo à Fortaleza e ao Brasil, não se falava no comitê da Copa sobre isso. Mas depois entidades de direitos humanos foram fazer um levantamento e muitas questões foram apontadas sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Aqui, nós queremos que se crie um Grupo de Trabalho específico para tratar sobre isso. A idade está diminuindo, a rede avançou e as políticas públicas ainda deixam muito a desejar. Só com orçamento é possível um enfrentamento contínuo. E é claro, com os instrumentos investigativos, policiais e legais, que são a parte jurídica, judiciária e policial. Uma vara específica para os processos serem agilizados, mais uma Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes – DECECA. Enfim, são estes órgãos somados aonde vão se dar os processos mais amplos e decisórios de combate a essa verdadeira chaga urbana. Depois da CPI, reforçamos o sentimento que Fortaleza diz não a exploração sexual de nossos meninos e meninas.

Vermelho/CE: Você tem uma luta histórica de mais de 30 anos em defesa do direito à moradia digna em Fortaleza. Milita em um partido fortemente ligado ao tema, foi presidenta por duas vezes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, atuou com o Cearah Periferia e, antes de assumir a Câmara de Fortaleza, esteve no Habitafor. Quais foram as vitórias conquistadas nessa área em 2011?
EG: Primeiro: não deixar ocorrer despejos em inúmeras comunidades, como estava previsto. Segundo: fazer um debate intermediando com o Executivo, em algumas áreas que hoje vão ser contempladas, como foi discutido no Habitafor em uma área destinada a 49 famílias. Todas serão atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, um grande avanço patrocinado pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. É uma discussão que nós temos que aprofundar, principalmente no tocante às famílias com rendas de zero a três salários mínimos, que passam a ser atendidas pelos cartórios com descontos de emolumentos que caíram de R$ 450 para R$ 80, num esforço nosso em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (ANOREG-CE). O cadastro único é outro avanço. A cidade hoje vive mergulhada na questão da habitação e do déficit habitacional. O Conselho de Habitação é mais um desses avanços. O Estatuto da Cidade, que este ano completou dez anos e foi relatado pelo hoje senador Inácio Arruda, é um grande instrumento que prevê a atualização e modernização do Plano Diretor, a Regularização Fundiária e muitos outros instrumentos legais de gestão progressista e democrática das cidades. Nosso mandato propôs e o Programa Casa Bela para reforma de casas virou Lei e política pública municipal. Colocar uma porta, um aparelho sanitário faz a diferença na vida de uma família trabalhadora mais carente. A Locação Social também é uma grande vitória que o mandato comunista na Câmara de Fortaleza propôs, o executivo sancionou e virou política pública permanente. E tem também a questão dos moradores de rua: o que podemos fazer em relação aos moradores de rua, já que eles e elas fazem parte da cidade? Trazer essa gente para outro espaço, isso pode ser em parte atendido com a Locação Social. Todas essas proposições refletem a histórica luta do povo por moradia digna, seja em Fortaleza, no Ceará ou no Brasil. Nós, do PCdoB, atuamos localmente para buscar respostas às demandas populares que merecem espaço e políticas públicas em todos os níveis. Mas defendemos e sabemos que só o povo organizado é capaz de tomar nas mãos o próprio destino.
 
Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)