PCdoB vota pela aprovação do texto do Senado do Código Florestal

Rabelo fez questão de destacar que “o Partido se reserva o direito de discutir questões concretas que nós defendemos aqui na Câmara, sempre em defesa do pequeno produtor e da agricultura familiar”.

Ele justificou a decisão do Partido dizendo que o Senado conseguiu produzir um relatório que foi um consenso, o mesmo consenso que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) fez quando foi relator da matéria na Câmara. “Ele fez um grande esforço para que a gente pudesse ter um relatório que conseguisse grande apoio. O relatório do Aldo teve esse apoio, inclusive do governo, sempre com a preocupação de considerar a continuidade da produção do pequeno produtor e a agricultura familiar, sem abrir mão da defesa do meio ambiente”, explicou Rabelo.

Para Renato Rabelo, “a grande contribuição de Aldo foi localizar a maioria que ficava numa situação difícil perante o Código Florestal porque era criminalizada, tanto que o código não era aplicado. Era a maioria dos que estão no campo, não apenas a maioria dos produtores”.

E disse ainda que “com base no relatório que veio da Câmara, o Senado procurou avançar mais nas questões que ainda criavam discrepâncias e produziu um consenso ainda maior, que vai da senadora-ruralista Kátia Abreu (PSD-GO) até nós, que participamos desse acordo no Senado. Passou-se a referência para nós o relatório do Senado, que faz parte do processo de construção”.

Relatório de Piau

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) leu, na manhã desta quarta-feira, o seu parecer ao substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal. E reafirmou a decisão de excluir do texto a definição sobre as faixas de áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno dos rios, remetendo quaisquer decisões sobre o tema a programas de regularização ambiental (PRAs), a serem criados pelos estados.

"A fixação de faixas de APP a serem recompostas, rígida e indistintamente para todos os biomas brasileiros – Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa – não nos parece a forma mais adequada de disciplinar a questão da regularização dos imóveis rurais", disse Piau.

O relator, no entanto, admite que pode ter de reinserir em seu texto a previsão de que os rios com até 10 metros de largura tenham uma área de proteção permanente (APPs) de 15 metros. Isto pode ocorrer porque o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) já havia dito que o regimento não permite a retirada de texto aprovado pelas duas casas. Além disso, diversos partidos anunciaram que poderão apresentar questão de ordem contestando a decisão do relator.

Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

A sessão foi suspensa após a leitura do relatório para permitir que todos os parlamentares tenham tempo de analisar o parecer apresentado pelo relator. E foi retomada agora no início da tarde. A previsão é de que a matéria seja votada ainda hoje.

De Brasília
Márcia Xavier