Aumenta incidência de trabalho infantil no DF

"Estamos na contramão do quadro nacional", disse o coordenador nacional do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, durante audiência pública nesta terça-feira 19, no plenário da Câmara Legislativa.
"Temos o prazo limite de 2015 para acabar com as piores formas de trabalho infantil e, até 2020, temos o compromisso de acabar com todas as formas de trabalho infantil", lembrou a petista Arlete Sampaio. Aumentaram os números de trabalho infantil no DF, especialmente entre as crianças de 10 a 13 anos, que são as mais vulneráveis. Segundo a OIT, o emprego de meninos e meninas nessa faixa etária cresceu mais de 170% na última década no DF.
Para a OIT, em 2010 existiam 215 milhões de crianças e adolescentes vítimas dessa violação de direitos. Desses meninos e meninas, 115 milhões estariam submetidos a trabalhos perigosos ou degradantes, em lixões, no tráfico de drogas ou em situação de exploração sexual comercial.
A coordenadora geral de medidas socioeducativas da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Nívia Maria Polezer, comemorou a retirada de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 10 a 15 anos de situações de exploração de trabalho: "Isso é um marco". Mas ela reconhece ser preciso avaliar e repensar as políticas públicas da área, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), já que os índices de trabalho infantil aumentaram em 1.670 municípios brasileiros.
"Os números não devem gerar apenas indignação, isso é demagogia, precisamos de atuação política imediata", pediu Renato Mendes, da OIT.

Soluções

Além de avaliar a implementação de políticas nos estados e municípios, Polezer ressalta a necessidade de fortalecer o trabalho junto às famílias. "É preciso orientação, o trabalho infantil vem sendo reproduzido por gerações, como os velhos costumes", pondera. "Há vários fatores culturais envolvidos, e é preciso desconstruir isso, especialmente no meio rural", concordou a distrital Arlete Sampaio.
Renato Mendes sugere atuação em várias frentes, com vistas a erradicar o trabalho infantil e a facilitar a inserção, mais tarde, dos jovens no mercado de trabalho, evitando situações futuras de subemprego e trabalhos precários. Para ele, o governo do DF deve investir na "identificação ativa" das crianças envolvidas no problema e na inclusão dessas nos sistema educacional; no caso dos adolescentes de 14 e 15 anos, ele sugere educação qualificada e capaz de capacitar para o trabalho e, para os garotos e garotas com mais de 16 anos, Mendes recomenda uma parceria com o Sistema S e com órgãos públicos para a inclusão adequada no mercado.
Outro fator apontado pela representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Nívia Polezer, é a necessidade de ampliar a interlocução com os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, como os conselhos tutelares.
"Precisamos de ações articuladas", concordou o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel. Para ele, o próprio funcionamento do Estado é excludente: "Para se matricular em uma escola é exigido o endereço residencial, mas o que fazer no caso das crianças e adolescentes em situação de rua?". Ele salientou que a educação é um dos fatores mais importantes na luta contra o trabalho infantil e destacou que mais de 5 mil vagas em creches devem ser abertas em breve.