Oposição quer anulação do PDDU e LOUOS de Salvador
O prefeito ACM Neto se reuniu nesta quarta-feira (16/01) com o Ministério Público para discutir os projetos de lei sobre a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), aprovado no apagar das luzes da Câmara no final do ano passado e disse que vai revisar as matérias. Mas, para a bancada de oposição, é pouco. Os edis querem a anulação dos referidos PLs. Inclusive, há ação judicial para a suspensão dos efeitos das leis
Publicado 18/01/2013 18:45 | Editado 04/03/2020 16:17
De acordo com o vereador Everaldo Augusto, a bancada mantém a posição de que a votação foi ilegal e que, portanto, deve ser revogada por ter desconsiderado a legislação que normatiza e regulamenta o setor e ser feita novamente de forma transparente. “É preciso haver discussão na Câmara, consulta ao Conselho da Cidade e debate com a população, como temos defendido. Além disso, as comissões da Câmara precisam dar parecer sobre as pautas, o que não ocorreu”.
O prefeito externou que os temas precisam ser revistos. No entanto, a oposição considera inútil. “Rever sem levar em conta os interesses da população, as análises técnicas, sem corrigir os problemas não tem sentido”, completa Everaldo.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária anunciada pelo prefeito ACM Neto para depois do Carnaval, o vereador do PCdoB disse que a bancada de oposição ainda não tem opinião formada, porque não foi apresentado nada de concreto ainda pelo Executivo. “Só foi comentado que ele pretende cortar despesas e que quer rever formas de aumentar a base de arrecadação. Vamos aguardar”.
De Salvador,
Maiana Brito