Rio Grande do Norte

CMN derruba veto e aprova projeto sobre publicidade impessoal

Projeto de autoria do vereador George Câmara objetiva regular propaganda oficial da cidade

Publicado 12/06/2013 18:28 | Editado 04/03/2020 17:07

George Câmara - vereador em Natal

Por 24 votos a zero, os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram hoje à tarde o veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao projeto de lei 03/2013, que visa estabelecer regras desvinculando a pessoa física (autoridade ou servidor público), dos atos realizados pelo Executivo, evitando assim a publicidade autopromocional. O projeto é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e também propõe vincular a propaganda da Prefeitura do Natal aos símbolos oficiais municipais. Com a derrubada do veto a proposta segue agora para promulgação no Diário Oficial do Município.

De acordo com o vereador George, a desvinculação da pessoa física (prefeito(a) da cidade) dos atos proferidos pelo executivo, impede abusos e excessos econômicos nocivos ao bom exercício da administração pública. Para George os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Constituição Federal e que o projeto de lei defende, devem ser constates nos princípios e valores do trabalhador público municipal, seja ele prefeito, vereador ou servidor. Além de cessar com a autopromoção pessoal do gestor, o projeto também vincula a propaganda pública aos símbolos municipais e repercute positivamente na economia do erário municipal. “Foi um passo importante, dado por esta casa, que moraliza as ações e a atuação do Poder Público municipal”, afirma o vereador do PCdoB.