Senado pode votar projeto de combate à corrupção nesta semana

Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

Transporte público

Na terça-feira (9), às 9h30, o Plenário fará comissão geral para discutir a política tarifária do transporte coletivo municipal de passageiros. O assunto é um dos principais motivos das manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras em junho.

Proteção ao usuário

Outro projeto que pode ser votado pela Câmara é o PL do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União.

STF estabelece edição de Lei do Usuário de Serviço Público em 120 dias

O texto explicita direitos básicos dos cidadãos ao recorrerem a esses serviços, prestados pela administração direta ou indireta e pelas entidades aos quais o governo federal os delegou.

Regras eleitorais

Mudanças nas regras eleitorais também poderão ser analisadas, se aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei do deputado Ilário Marques e outros, que muda diversos pontos das leis eleitorais.

Segundo a última versão do substitutivo do deputado Cândido Vaccarezza, serão permitidos, por exemplo, a pré-campanha pela internet, o recebimento de doações pessoais de autoridades públicas e o voto em trânsito para presidente da República em cidades com mais de 200 mil eleitores.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes, disse que há acordo entre os líderes da base aliada para a votação da minirreforma. "Procedimentos já foram consensuados. O que temos que fazer agora são ajustes finais. São ajustes de interesse político-partidário, de facilitar e melhorar o projeto do deputado Vaccarezza", afirmou.

Estatuto da Juventude

Está na pauta também o substitutivo do Senado ao PL da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que cria um estatuto para o jovem, considerado aquele de 15 a 29 anos.

O texto dos senadores retira um dos benefícios diretos aprovados pela Câmara em 2011, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Casas noturnas

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.

O texto que vai a voto deve incorporar sugestões da comissão externa da Casa que acompanhou as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de cerca de 240 pessoas.

Confira outras propostas que podem ser votadas pelo Plenário do Senado:

– PEC do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU);

– PEC da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que concede o prazo de 360 dias para o STF apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário;

– PEC do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro;

– PEC da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima nos quadros da União se estivessem em exercício no período entre a criação dos estados e sua efetiva instalação;

– PDC do ex-deputado José Borba, que autoriza o uso de terras indígenas na região de São Jerônimo da Serra (PR) para construção da hidrelétrica de mesmo nome;

– PDC do Senado, que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional;

– PLP do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia;

– PL do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

– PL do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI);

– PL do Senado, que estabelece normas gerais para a instalação de antenas de telecomunicações (Lei Geral de Antenas);

– PL do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara"; e

– PEC da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que determina a escolha, por votação da bancada feminina, das procuradoras da Procuradoria Especial da Mulher.

Fonte: Agência Senado