Campanha pela Reforma Política democrática é lançada no Rio

A campanha que apresenta um Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, é iniciativa do Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) que agrega, entre outras entidades, a União Nacional dos Estudantes (UNE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo do projeto é concretizar uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular, que reformule nosso sistema eleitoral, defendendo, entre outras questões, o financiamento democrático das campanhas, sem a presença de empresas, corrigindo as distorções no atual sistema de doações eleitorais, que privilegiam somente o poder econômico e permitem uma série de vícios danosos à democracia. Além de debater também a questão do voto em lista fechada, com um primeiro turno onde os partidos políticos apresentariam seu programa e seus candidatos de forma unificada, possibilitando o cidadão conhecer as posições e referências ideológicas dos partidos políticos e dos candidatos. 

O ato aconteceu na Faculdade Nacional de Direito (FND) da UFRJ, palco histórico de grandes lutas democráticas; e teve uma composição muito rica na mesa principal, reunindo diversas lideranças de várias frentes de luta. Compuseram a mesa nomes como o do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo; de Marlon Reis, diretor do MCCE e juiz eleitoral; da presidenta da UNE, Virgínia Barros; do ex-presidente da OAB, Dr. César Brito; da deputada estadual comunista Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ); do deputado estadual Robson Leite (PT-RJ); dos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS); as presidentas da UEE-RJ e AMES-RIO, Tayná Paolino e Bárbara Mello; do diretor da FND, Flávio Martins. Também estiveram presentes representações de outra entidades, como da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. 

A unidade entre tantas forças políticas, entidades, partidos, personalidades, intelectuais, sociedade civil; foi bastante destacada no ato. Essa batalha por uma Reforma Política democrática que realmente mude o sistema eleitoral brasileiro, tornando-o mais acessível ao povo e garantindo que a participação popular seja ampliada; foi destacada como mais um momento histórico e decisivo para o país, para avançar nos rumos da democracia brasileira. 

A presidenta da UNE, Virgínia Barros, abriu o ato e salientou a importância dessa luta democrática e a necessidade de se ampliar a participação popular na vida política do país; afirmando ainda que o momento émuito favorável para o país debater a Reforma Política: 

"Nunca houve momento tão favorável para o Brasil debater a reforma política, as manifestações de junho mostraram que a juventude quer interferir na vida política do nosso país para além das eleições. Mas para isso é preciso que possamos, através de uma reforma política democrática, não apenas apronfundar a democracia, garantindo mais participação popular; mas acima de tudo devemos criar um sistema eleitoral mais eficiente, em que os mandatos políticos do nosso país estejam inteiramente voltado para os interesses da nossa população". 

A líder estudantil ainda destacou a força e a amplitude desse movimento por mais democracia na política brasileira, e a luta unitária em defesa de um Reforma Política democrática: 

"Esse movimento reúne uma série de entidades, parlamentares, personalidades pollíticas, através de um Projeto de Lei de Inciativa Popular que procura permitir que o povo brasileiro se empodere dos rumos de nossa política. Essa mesma FND teve seus professores e estudantes mobilizados pela reabertura democrática de nosso país, e agora volta a debater esse novo momento da luta democratica brasileira, para que, mudando a política possamos empreender novas mudanças no Brasil. A reforma política é a mãe de todas as reformas, e a luta continua para que tenhamos o poder, em todas suas esferas, municipal, estadual e federal; voltado inteiramente para os interesses da população brasileira. Vamos formar um grande pacto nacional em defesa da democracia, em defesa da reforma politica", finalizou a presidenta da combativa entidade nacional estudantil. 

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, destacou o total apoio e empenho do Partido Comunista do Brasil a mais esse movimento de luta pela democracia brasileira. O líder comunista ainda enfatizou que para a vitória da aprovação de uma Reforma Política democrática é imprescindível a intensa mobilização e pressão popular: 

"O PCdoB está presente nestes atos em prol da reforma política democrática, de eleições limpas e justas. Sobretudo considerando que para essa reforma, mais do nunca, é preciso a mobilização popular, é fundamental essa compreensão de que essa é uma luta com mobilização popular. Por isso estou presente aqui, demonstrando nosso apoio e respaldo a esse movimento dessa magnitude. Nosso partido tem a compreensão de que a reforma política veio para a ordem do dia com mais força, sobretudo, depois das mobilizações de junho. Mas a luta pela reforma política já é travada há mais de 20 anos pelo PCdoB e outros partidos. No âmbito do Congresso Nacional, nós do PCdoB temos batalhado há 20 anos pela reforma política. No âmbito do Congresso já fizemos de tudo num período longo para conquistar essa vitória, e sem a participação popular ampla, é muito difícil conseguir um reforma política necessária ao nosso país". 

Renato ainda frisou que o país já deu passos importantes no aprofundamento da democracia, mas que é fundamental enfrentar mais essa etapa, combatendo o sistema privado de campanha e reformando o sistema eleitoral brasileiro. Rabelo também enfatizou a importância dos partidos políticos no fortalecimento democrático: 

"Demos grandes passos com a constituinte de 88; no sentido político, econômico e social, mas a constituinte de 88 também foi alvo de pressões ainda conservadoras, de forças reacionárias do país, e sobretudo, levando em conta que boa parte de nosso Estado é anti democrático, mesmo com a constituinte tomando uma decisão importante que é a autonomia dos partidos politicos, essa questão do financiamento de campanha vem como expressão desse interesse conservador. Não é facil conseguirmos com esse Congresso Nacional que está aí, mudar essa questão do financiamento; esse modelo de financiamento é fundamental para 2/3 daquela Casa, se dependermos do Congresso o financiamento não será mudado. Há a importância estrutural da mudança do financiamento de campanha atual, sempre defendemos que o ideal é o financiamento público de campanha. A outra questão estrutural, como aperfeiçoamento da democracia, é a questão da apresentação pelos partidos de seu programa e da lista de seus candidatos, hoje cada candidato defende uma espécie de programa próprio, isso confunde a população, alguns candidatos até escondem o seu partido e aparecem apenas com aquele discurso simplório, geralmente para ganhar um tipo de eleitor. Democracia sem partido é ditadura, é uma ilusao pensar que nao vamos avançar na democracia sem partidos", finalizou o líder dos comunistas.

O juiz eleitoral Marlon Reis, que foi um dos líderes do movimento que lutou por mais democracia na política, primeiro com a batalha contra a compra de votos e posteriormente com o projeto Ficha Limpa; falou sobre mais essa luta decisiva para a ampliação da democracia na política brasileira: 

"Em 2002 começamos com uma simples missão: protejer a lei contra compra de voto. Pois havia uma série de parlamentares que queriam multilar essa conquistar popular, então resolvemos criar um movimento que tinha como uma das principais missões salvar essa lei, e com o passar do tempo nós conseguimos isso, e fomos ganhando corpo. Em 2007 resolvemos lançar uma nova iniciativa, apelidada de Lei da Ficha Limpa, que por sua vez deu um passo muito mais profundo que o inicial, essa lei passou a voltar seus olhos para antes da campanha, e conseguimos com muita luta aprovar no Congresso Nacional e depois o STF declarou a plena constitucionalidade dessa lei. Com isso veio a primeira aplicação da lei no ano passado, que teve grande impacto sobre as eleições. Hoje o poder econômico tem uma influência sobre o poder constituído muito maior que nós cidadãos temos; o poder econômico de uma parte ínfima do empresariado que tem interesse direto na politica, pois lucra e ganha com a politica. Nao há doação por fins políticos e ideológicos, mas sim como um negócio, um investimento. De cada dez, oito brasileiros querem a retirada de pessoas jurídicas das doações de campanha (segundo a pesquisa IBOPE, encomendada pela OAB). Assim os mandatos não terão mais padrinhos individuais, quem quiser voto que vá buscar da única maneira que é permitido, através do convencimento". 

Marlon ainda frisou que também é preciso melhorar o sistema eleitoral modificando o sistema de lista aberta; e enfatizou a importância da ação coletiva para o sucesso dessa luta: 

"Não basta só mudar o mecanismo de financiamento, mas também o modo que utilizamos para compor nosso parlamento. Esse sistema eleitoral de lista aberta flerta escancaradamente com uma inconstitucionalidade. Hoje eu tenho um resultado imprevisível no meu voto, podemos estar chancelando com nosso voto pessoas que nem sequer sabemos quem são, podemos no sistema brasileiro votar em um e eleger outro. Saímos com a sensação que votamos em alguém que não foi eleito, mas na verdade nosso voto resultou sim na eleição de um outro candidato que está sim exercendo mandato. Temos que dar ao eleitor a possibilidade de saber que o voto vai exclusivamente para o destino que ele queria dar. A campanha no primeiro turno deve ser exclusivamente partidária, uma campanha em que os candidatos se unem para defender a bandeira do partido. Estamos enxugando, racionalizando, para dar ao eleitor possibilidade de tomar decisões mais pensadas. O centro do debate politico será a ação coletiva, nós mesmos organizados nas associações sindicais, DCEs, na UNE, em todos os outros espaços de organização. É a ação coletiva que vai aprofundar a democracia no Brasil. É muito bom ver a CNBB, a UNE e a OAB, juntas novamente, isso nunca aconteceu sem que mudássemos a história do Brasil".

O Dr. César Brito, ex-presidente da OAB e atual coordenador da Comissão pela Reforma Política da OAB, também frisou a importância desse movimento e dessa campanha para o avanço da democracia política do país; destacando que ainda há uma grande luta pela frente e que a unidade será fundamental: 

"A unidade é fundamental quando queremos fazer um país melhor. O que nos move a estarmos aqui nesse momento é a mesma razão que fez o Brasil nos unir no passado, quando no nosso primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular dizíamos que voto não tem preço, tem consequência; que não podíamos aceitar passivamente trocar votos por dinheiro ou por benefícios, não podíamos fazer do voto um grande mercado. Fizemos aprovar a lei que impedia a compra dos votos, cassamos vereadores, deputados, senadores; cassados porque compraram votos. Mas essa lei era apenas um ponto, devíamos também impedir de se candidatar aqueles que sabidademente iriam praticar corrupção, aí veio o projeto Ficha Limpa. Mas ainda não atacamos o problema maior da eleição, que tem relação direta com a corrupção, com as obras mal feitas e inacabadas, que é o financiamento privado de campanha, a corrupção decorre desse finaciamento de campanha. E a primeira palavra de ordem do movimento foi: empresa não é povo, empresa não pode ser votada; sua definição legal visa ao lucro. Não podemos admitir financiamento de campanha como investimento. A primeira mensagem do movimento foi: Não queremos mais empresas transformando o Estado em balcão de negócios. Os homens de bens fazendo com que os homens de bem percam as eleições", pontuou Dr César Brito. 

O deputado Henrique Fontana, também salientou que o poder econômico domina as eleições brasileiras, que é preciso uma mudança com urgência e que a Reforma Política deve ser votada o mais rápido possível: 

"A elite sempre planejou a política para os doutores e para os filhos dos ricos. Vivemos cada vez mais a política do dinheiro e cada vez menos a política dos projetos, da história de vida dos candidatos, da sua credibilidade a partir daquilo que eles fazem na sociedade. É preciso mudar e já, o parlamento não precisa mais de grupo de estudo ou de trablaho, o que o povo exige de seu parlamento é que esse parlamento faça um grupo de votação da reforma politica e de votação imediata. Esse projeto que defendemos aqui não é um projeto perfeito, mas é um projeto excelente, com muitas qualidades, que mexe no âmago da questão do financiamento, e ele combate a ideia do personalismo, que é irmão do coronelismo". 

A parlamentar comunista, Enfermeira Rejane, também fez uso da palavra, enalteceu a luta pela Reforma Política e colocou seu mandato à disposição para o fortalecimento desse movimento democrático:

"Aqui todos estão na mesma luta, a luta por essa Reforma tão necessária para nosso país. Mais uma vez quero colocar o meu mandato à disposição dessa luta, pois fui uma das parlamentares que entrou sem esse tipo de financiamento de campanha; e nós conseguimos através do partido glorioso que é o PCdoB, mostrando que podemos sim chegar com ficha limpa, mãos limpas, e com a cabeça erguida no parlamento, para realmente representar o povo", finalizou a Enfermeira Rejane. 

O deputado federal Alessandro Molon declarou apoio ao projeto e empenho para pressionar o Congresso a colocar a discussão em pauta; frisando também a necessidade de se modificar o sistema de financiamento das campanhas: 

"Se por absurdo tivéssemos que escolher um único ponto para ser mudado imediatamente, esse ponto seria a proibição do financiamente de campanha por empresas. Eu espero que o parlamento tenha a decência de proibir a participação de empresas antes que o STF o faça. Temos obrigação de exigir do parlamento que o projeto da reforma política seja pautado em setembro e que sua tramitação também ocorra em setembro. Contem comigo, vamos à luta pressionar o Congresso para fazer a reforma política", pontuou o parlamentar o Partido dos Trabalhadores. 

O deputado estadual Robson Leite também criticou bastante o sistema de financiamento dominado pela empresas:

"Empresário não faz doação de campanha, faz investimento. E sabemos que a doação de campanha é pai e mãe da corrupção no país. O grande capital que determina as pautas do congresso nacional".

Também estiveram presentes e fortaleceram o ato democrático, figuras políticas importantes como o presidente estadual do PCdoB, João Batista Lemos; o comunista Aldo Arantes; o presidente estadual da UJS, Daniel Iliescu; Caíque Tibiriçá, representando o mandato da deputada federal Jandira Feghali; Célia de Almeida, presidenta estadual da UBM; Sônia Latgé, presidente do PCdoB da capital fluminense; entre outros. 

Confira na íntegra o projeto, e todas as informações sobre o assunto no site: 

https://eleicoeslimpas.org.br/ 

*Por Bruno Ferrari