Senado aprova projeto de lei que dificulta criação de partidos
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei complementar que dificulta a criação de partidos políticos no país. O projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações.
Publicado 09/10/2013 11:10
A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação.
Para os senadores que aprovaram o projeto, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito.
Como não foram aprovadas emendas ao texto enviado pela Câmara, a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Com informações da Agência Brasil