12 mil rodoviários serão contratados por novas empresas
Foi formalizado ontem o acordo para que os 12 mil rodoviários do DF, vinculados às empresas de transporte público que sairão de circulação, recebam suas verbas rescisórias e sejam contratados por aquelas que venceram a licitação.
Publicado 15/10/2013 09:14 | Editado 04/03/2020 16:38
"Essa é a primeira vez que se faz um acordo desse tamanho no Brasil. Ele garante o emprego de milhares de pessoas dessas empresas que estão saindo e vão para as novas", destacou o governador Agnelo Queiroz.
Segundo ele, o documento denominado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), prevê a rescisão contratual para que os trabalhadores recebam tudo o que tem direito e, com isso, sejam rapidamente contratados para acelerar o processo de renovação da frota de ônibus do DF.
"A intenção do GDF é garantir tranquilidade no novo modelo de transporte público coletivo, sem prejuízos à população e sem o risco de demissões dos rodoviários", enalteceu secretário de Transportes, José Walter Vazquez.
O TAC foi assinado por representes do governo, Sindicato dos Rodoviários (SITTRATER) e empresas de ônibus vencedoras da licitação e por antigas que sairão de circulação e prevê a criação de adoção de medidas legais.
Nesse sentido, o GDF enviou a Câmara Legislativa Projeto de Lei (PL) em caráter de urgência para que o governo local efetue o pagamento dos rodoviários, o que deveria ser feito pelas empresas, que afirmam não ter condições de realizar o procedimento.
Caso o PL seja aprovado, será iniciado o pagamento dos 12 mil trabalhadores, que receberão 13º salário proporcional; férias vencidas do último período aquisitivo e férias proporcionais acrescidas de um terço constitucional; multa de 40% sobre os depósitos do FGTS; e saldo de salário.
Os valores repassados pelo GDF aos rodoviários serão cobrados posteriormente das empresas que sairão de circulação, são elas Viplan, Condor, Lotaxi, Viação Planeta, Viação Satélite, Cidade Brasília, Veneza, Viação Valmir Amaral, Viva Brasília, Expresso São José, Expresso Riacho Grande, Rota do Sol, Pioneira.