Sesporte e CGE divulgam novas regras para convênios
A Secretaria do Esporte do Estado promove, na próxima quinta-feira (13/02), seminário para apresentar e discutir a Lei Complementar Nº 119, de 28 de dezembro de 2012; e o Decreto Nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 que tratam sobre as “regras a serem observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para fins de transferência de recursos para entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, mediante convênios e quaisquer instrumentos congêneres”.
Publicado 06/02/2014 11:09 | Editado 04/03/2020 16:27
João Melo, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, participará do encontro, junto com uma equipe da CGE, que deverá reunir representantes de prefeituras, entidades e federações interessadas em participar de convênios junto à Sesporte.
Para Gilvan Paiva, titular da Sesporte, promover o debate é uma forma de ajudar órgãos e entidades interessadas a conhecer melhor as novas regras para convênios com a Secretaria. “Com esta iniciativa, iremos colaborar para que nossos editais e chamadas públicas tenham mais êxito além de contribuir com o fortalecimento do controle interno da Secretaria e o aprimoramento da gestão esportiva por parte dos entes conveniados”, avalia.
Lei Complementar N.º 119, de 28 de dezembro de 2012
Decreto Nº31.406, de 29 de janeiro de 2014
Serviço
Seminário para discutir a Lei Complementar Nº 119
Data: Quinta-feira (13/02)
Hora: a partir das 9h
Local: Auditório Blanchard Girão (Sede da Sesporte – Av. Alberto Craveiro nº 2901 – Castelão)
Palestrante: João Melo (Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado)
Fonte: Assessoria da Sesporte