Oposição impede votação na Câmara com denúncia contra Petrobras
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), adiou para esta quarta-feira (26) a continuidade da votação do requerimento do líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), que pede a criação de comissão externa para acompanhar investigações efetuadas na Holanda sobre a Petrobras. Após muitro debate, a sessão foi encerrada sem votação da proposta, o que fez com que os partidos oposicionistas entrassem em obstrução impedindo a votação de outras matérias.
Publicado 26/02/2014 11:56
Ao decidir deixar o requerimento para esta quarta-feira, Alves disse que pretendia cumprir os demais itens da pauta combinada no Colégio de Líderes. “Se esse requerimento voltasse à pauta da sessão extraordinária, sabemos que haveria todo um kit de obstrução, inviabilizando os demais itens”, afirmou o presidente.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apoiou a decisão da Presidência da Casa, anunciando que o PCdoB não entraria em obstrução, cumprindo rigorosamente o que foi combinado na reunião de Líderes.
“O Presidente cumpriu o acordo e colocou a matéria em pauta. Não havia acordo de mérito; havia apenas o acordo de colocar em votação e o processo de debate levou a não votação em tempo”, disse a parlamentar sobre a proposta de criação da comissão externa.
E foi aplaudida em seu discurso, ao lembrar que a discussão da oposição não poderia inviabilizar a CPI sobre os maus-tratos contra animais, a PEC 290, e outros assuntos em pauta. “Nós temos responsabilidade com o conjunto da pauta. A Comissão Externa foi colocada na pauta, foi cumprido o acordo de colocar, mas não havia acordo de mérito. Havia acordo de mérito no restante da pauta, que, na minha opinião, nós vamos deixar resvalar por uma atitude absolutamente, aí, sim, de não cumprimento do acordo e intransigência dos partidos”.
Papel do parlamento
Sobre a criação da Comissão externa, Jandira também discursou para manifestar desacordo com a proposta da oposição que quer ouvir o Ministério Público da Holanda e o parlamento daquele país, antes de ouvir a direção da Petrobras e o Ministério Público brasileiro.
A denúncia da oposição, baseada em notícias da imprensa, é de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.
“A Petrobras é uma empresa do Brasil importante, é uma empresa de repercussão internacional, e nós não podemos levianamente tratar no Parlamento uma fiscalização e uma investigação sem ouvi-la”, destacou a parlamentar.
Ela avalia que, ao mesmo tempo que o parlamento tem obrigação de investigar toda e qualquer denúncia, deve ter “clareza do processo, para que não empurremos a Petrobras para um quadro de confusão aos olhos da sociedade brasileira. Nós devemos ter responsabilidade, inclusive quando fiscalizamos”, avisou a parlamentar.
Palavra da Petrobras
Jandira sugeriu que o parlamento use regimentalmente sua estrutura e sua força para ouvir a Petrobras, ouvir a Base do Governo e a Oposição; para esclarecer as condições desse contrato e, se de fato houve o contrato dessa empresa com a Petrobras, quem assinou, quem era o diretor e em que Governo foi feito o contrato.
“Até isto nós precisamos ter claro: qual foi o Governo que fez o contrato? Qual foi o diretor da Petrobras? Nós não vamos chegar à Holanda sem informação brasileira”, alertou a líder comunista.
E encerrou enfatizando que “a história do PCdoB nesta Casa é muito explícita. Nós participamos de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito e nunca deixamos de ter posição clara e independente nessas questões. Sempre colocamos uma posição em defesa do povo brasileiro e em defesa dos recursos públicos. Não podemos, porém, concordar com a leviandade com que essa fiscalização se coloca para fora do Brasil, sem que antes, nós possamos conversar com as autoridades brasileiras, que, neste caso, é a Presidência da Petrobras”.
De Brasília
Márcia Xavier