Inácio Arruda ministra palestra sobre Estatuto da Metrópole
O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, estará na próxima quarta-feira, dia 29 de abril, em Curitiba (PR), onde irá participar do segundo Encontro de Desenvolvimento Industrial Integrado. No evento, Inácio ministrará palestra com tema "A importância da Lei do Estatuto da Metrópole e seu Impacto no Desenvolvimento da Região".
Publicado 27/04/2015 23:56 | Editado 04/03/2020 16:25
Enquanto parlamentar federal, Inácio foi autor do substitutivo do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e um dos relatores do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015). De acordo com o secretário da Secitece, o Estatuto da Metrópole é uma evolução do Estatuto da Cidade e possibilita o desenvolvimento através de uma melhor organização dos cidadãos, sendo fundamental para o ordenamento das grandes cidades brasileiras.
Promovido pela Secretaria de Assuntos Metropolitanos, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), o segundo Encontro de Desenvolvimento Industrial Integrado vai reunir prefeitos e gestores dos 29 municípios. No evento, serão elencadas as principais dificuldades e identificadas as potencialidades para a formulação de uma proposta de desenvolvimento industrial integrado.
Mais sobre o Estatuto
O Estatuto da Metrópole regulariza diretrizes para o planejamento, gestão e execução de políticas públicas em cidades metropolitanas e aglomerações urbanas. Um dos principais pontos é a elaboração de planos de desenvolvimento urbano integrado. Foram incluídos na lei, ainda, consórcios públicos, convênios de cooperação, parceria público-privada e a possibilidade de incentivos por serviços ambientais.
Fonte Assessoria da Secitece