Agentes de saúde cobram incentivos financeiros durante audiência

"É preciso buscar um diálogo com todas as classes, para que os direitos dos profissionais sejam respeitados”, defendeu Augusta Brito, sugerindo que fosse criada uma comissão a ser formada por membros do sindicato dos agentes de saúde e da própria Assembleia Legislativa, para acompanhar o andamento das reivindicações.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde/CE), Marta Brandão, o incentivo financeiro é um direito que os agentes possuem há mais de cinco anos nos municípios. Porém, os profissionais vinculados Governo do Estado, mas que prestam serviços aos municípios, não têm direito a esse benefício.

A sindicalista avaliou que não há expectativa na resolução do problema, pois, há mais de um ano, o governo vem prolongando a negociação. “O sindicato já ingressou com varias ações na Justiça e já foi considerado um direito, mas os municípios não cumprem”, informou.

Segundo a presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará, Edilsa Andrade, muitos municípios usam os recursos que seriam para incentivo dos agentes para reformar postos de saúde e realizar contratações. “Os gestores dizem que não podem pagar o incentivo com medo de serem presos, mas podem fazer novas contratações com esse dinheiro”, criticou.

Em contraponto, o assessor técnico do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Ângelo Luis Leite Nóbrega, explicou uma portaria do Conselho Nacional de Saúde que determina que os recursos sejam divididos em dois blocos: um de 5% para pagar incentivos e insumos e outro, de 95%, que seria comprometido com piso salarial. “Do modo que está na portaria, não se pode pagar incentivos desse percentual”, afirmou.

Ainda de acordo com o técnico, a única maneira de usar o percentual de 95% para pagar o incentivo é fazer com que o Conselho Nacional de Saúde modifique a portaria. Ele informou que, no dia 23 de outubro, um representante do Cosems/CE irá a Brasília para discutir o tema.

Também participaram da audiência o deputado Elmano Freitas (PT); o diretor-executivo da Federação Nacional dos Agentes de Saúde, Luís Cláudio; a orientadora da Célula de Cargos e Carreiras da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Tereza Norma; o coordenador de Políticas e Atenção Social da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Ivan Rodrigues, e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

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Ao todo, cerca de 500 agentes de saúde acompanharam a audiência, reivindicando o pagamento do incentivo financeiro e do adicional de insalubridade. Quem não conseguiu ficar no auditório, acompanhou a audiência pelos telões nas salas vizinhas, que também ficou pequena para tanta gente.

Marta Brandão destacou o pioneirismo do Ceará na criação do Programa Agentes de Saúde, ação que se tornou uma política nacional e hoje já é copiada inclusive por países africanos, contribuindo de forma eficaz na promoção da saúde.

Ao todo, cerca de oito mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que atuam no interior do Estado são vinculados ao Governo estadual.

No dia 26 de fevereiro, foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Ceará, a lei que instituiu o piso nacional dos agentes de saúde, estabelecido na Lei federal 12.994 de junho de 2014, que é de R$1.014,00.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa (Com informações do Sindsaúde)